Em 3 de dezembro último, dois ativistas climáticos do movimento Extinction Rebellion (XR) subiram sobre um trem de carvão em Brisbane, atrasando o tráfego da carga na capital do estado australiano de Queensland, no norte do país da Oceania.

Esses "rebeldes" do XR e uma mulher que observou a ação, mas não participou, foram presos e tiveram sua fiança negada por um tribunal local. A situação foi inédita, e somente a intervenção de advogados e da Suprema Corte do estado garantiu a libertação dos ativistas.

Esse foi o último ato de uma crescente batalha legal entre ativistas climáticos e o estado de Queensland, levando em conta, principalmente, o início dos trabalhos na mina de Adani, um dos maiores e mais controversos projetos carboníferos do planeta, e os incêndios florestais sem precedentes varrendo a Austrália.

Novas leis antiprotesto aprovadas pelo parlamento de Queensland em outubro – dias depois que os ativistas climáticos do XR foram às ruas de Brisbane – ameaçam com penas de até dois anos de prisão quem usar "dispositivos de bloqueio" para interromper o transporte ou impedir negócios em Queensland . As leis foram elaboradas em consulta com o principal lobby da indústria de mineração do estado.

"A criminalização do uso de dispositivos de bloqueio pacíficos foi uma reação brusca às pessoas que protestavam pacificamente contra a inação climática", disse à DW Alice Drury, advogada de Melbourne do Human Rights Law Center (Centro Legal dos Direitos Humanos – HRLC).

Antes da aprovação do projeto de lei, Drury coassinou uma petição da HRLC ao governo, apontando "um risco real" de que a legislação "não seja compatível com o direito à liberdade de expressão e o direito à reunião pacífica e à liberdade de associação", e declarando que "ativistas, incluindo sufragistas, têm usado dispositivos de bloqueio pacificamente há mais de um século na Austrália".

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Direito de protestar na mira de legisladores

Tais leis antiprotesto estão se tornando um fenômeno global com a crescente resistência a projetos de combustíveis fósseis. O ponto de partida foi, sem dúvida, os grandes protestos contra a construção do oleoduto Dakota Access Pipeline (DAPL), perto da reserva da tribo sioux de Standing Rock, no estado americano da Dakota do Norte, em 2016.

Contra os manifestantes, foram empregados spray de pimenta e cães policiais. Vários estados americanos aprovaram, subsequentemente, leis de "infraestrutura crítica" que criminalizam invasões e, portanto, protestos, em torno de oleodutos como o Keystone XL.

Um ano depois, na Alemanha, ativistas climáticos que bloquearam uma termelétrica a carvão foram processados pelo proprietário, a gigante de combustíveis fósseis RWE, que exigiu inéditos 2 milhões de euros (9,2 milhões de reais) dos manifestantes.

No início de dezembro, os ativistas escaparam da condenação criminal por invasão e interrupção do fornecimento de eletricidade porque conseguiram, pela segunda vez, argumentar que estavam respondendo a um "estado justificável de emergência" (ou seja, a crise climática). Os 14 acusados receberam uma multa de 250 euros por resistir à prisão.

"Fiquei muito surpreso", observou Moritz, um ativista do grupo de protesto WeShutDown, que bloqueou a usina da RWE. Em conversa com a DW, o ativista explicou que a defesa argumentou com sucesso que a usina fechada pelos manifestantes estaria contribuindo para as mudanças climáticas.

Mas agora os ativistas enfrentam um processo civil de 2 milhões de euros da RWE por danos. Moritz disse chamar isso de "medida de intimidação".

Ele citou uma carta enviada pela polícia a estudantes no estado alemão da Renânia do Norte-Vestfália, em junho último, alertando-os para não participarem de um protesto do movimento Greve Geral pelo Clima na enorme mina de carvão a céu aberto Garzweiler da RWE, pois eles também poderiam enfrentar uma ação de indenização.

A carta também alegava que alguns ativistas já haviam sido condenados a pagar 2 milhões de euros em danos, embora o caso ainda esteja tramitando.

Sanções mais severas

Essas táticas são típicas da batalha de relações públicas que está sendo travada para subjugar o crescente ativismo climático – que está novamente crescendo à medida que a Austrália enfrenta incêndios apocalípticos, com protestos organizados ao longo de janeiro, por movimentos como o Extinction Rebellion, para exigir que o governo australiano declare emergência climática.

Durante o debate sobre as novas leis antiprotesto em Queensland, por exemplo, a governadora Annastacia Palszczuk alegou que os dispositivos de bloqueio usados por "manifestantes extremistas" estavam sendo "desativados" e seriam um perigo em potencial para os socorristas que tentassem desbloqueá-los.