O desembargador Victor Laus acompanhou o voto dos colegas e manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com pena de 12 anos e 1 mês de prisão. Assim, por unanimidade, os magistrados do TRF-4 consideraram que Lula cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ser beneficiário direto de parte da propina desviada de contratos da Petrobras com a empreiteira OAS e destinadas ao PT. No caso específico, a vantagem indevida seria um tríplex, no Guarujá (SP).
Há oito meses, o juiz federal Sergio Moro havia condenado o petista pelos mesmos crimes, imputando pena de 9 anos e meio de prisão - agora aumentada pelos desembargadores.
O primeiro voto foi do relator da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desembargador Pedro Gebran Neto, do TRF-4, que confirmou a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E ampliou a pena de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de reclusão. Para ele, o ex-presidente foi um dos "principais articuladores, senão o principal", do esquema de corrupção na Petrobras.
O que é o Índice de Desenvolvimento Inclusivo, indicador de prosperidade proposto em Davos
Esforço em tentar aprovar reformas gera 'bônus de confiança' para o Brasil em Davos
Concordando com o relator, o desembargador revisor Leandro Paulsen afirmou que o voto não faz do eleito alguém "acima do bem e do mal". Já Victor Laus, último a se posicionar, concluiu que Lula tirou benefício de situação que, como autoridade, deveria ter denunciado e tomado providências para coibir.
Os desembargadores estavam reunidos desde as 8:30 da manhã desta quarta-feira. Em nenhum momento, demonstraram qualquer divergência em relação ao tratamento dado ao ex-presidente.
Lula nega a prática de crimes. Com o placar do julgamento do TRF-4, o ex-presidente corre o risco de ser barrado da disputa presidencial pela Lei da Ficha Limpa. Mas ainda terá direito a recursos contra essa eventual decisão, tanto no próprio TRF quanto nas instâncias superiores - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgamento de Lula começa em Porto Alegre: acompanhe ao vivo
Em 6 pontos, o que acontecerá com Lula após o julgamento desta quarta-feira?
Os pontos da condenação de Lula por Moro que serão julgados pelo TRF-4
Confira abaixo os principais momentos da sessão:
Laus: 'Não julgamos pessoas, julgamos fatos'
Último a se manifestar no julgamento da turma do TRF-4, o desembargador Victor Laus lembrou que cabe à acusação a tarefa de provar que o réu cometeu o crime que se aponta contra ele. Para Laus, a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal foi capaz de provar. Laus disse ainda que os desembargadores não estavam julgando a pessoa de Lula, mas o caso específico da Lava-Jato. "A turma, a rigor, não julga pessoas. Julga fatos.
O que está em julgamento é um fato, que tendo chegado ao conhecimento da autoridade policial, e depois do Ministério Público (...). As duas chegaram à conclusão de que algo de errado havia acontecido", disse.
Para Laus, Lula teve tratamento diferenciado quando a OAS assumiu o empreendimento imobiliário até então tocado pela Bancoop, e do qual Lula e Marisa Letícia eram cooperados. Diferentemente dos demais compradores de apartamentos no prédio do Guarujá, Lula não definiu se seguiria pagando as prestações do imóvel ou se preferia receber o dinheiro de volta.
Em um lance que o desembargador entendeu como vantagem indevida, Lula não pagou nada e seu apartamento passou a ser o tríplex, que sofreu reformas para adequá-lo ao gosto da ex-primeira dama. Tudo bancado pela OAS, em um valor de R$2,2 milhões, e, segundo as investigações, descontado da conta corrente ilegal que a OAS mantinha com o PT.
"(De Lula) Era esperada uma postura diferente. Ciente dos fatos que ocorreram em seu entorno, (Lula) deveria ter tomado providências. Não o fez, ficou em silêncio. E como mostra a situação da unidade habitacional, auferiu proveito dessa situação. São fatos que deslustram sua biografia. Mas são fatos que ocorreram. Fatos que foram objetos de ampla investigação, instrução contraditória. O resumo que se tem é que ao fim e ao cabo aquele primeiro mandatário auferiu benefícios com esses fatos", disse Laus.
Paulsen, o revisor: 'a lei está acima de você'
O desembargador Leandro Paulsen abriu sua fala negando que o julgamento de Lula tenha motivações políticas e afirmando que nenhum presidente "está acima do bem e do mal".
"O cometimento de crime de corrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. Submeter um presidente ao crivo da ação penal torna presente que não importa quão alto você esteja, a lei está acima de você", disse.
"Presidentes são homens e mulheres, sendo imprescindível sua sujeição a limites e controles. A ascensão ao cargo de presidente não põe o eleito acima do bem e do mal. O que legitima o exercício do cargo é presunção de valores constitucionais."
Gebran Neto, relator: 'Há provas acima do razoável'
Primeiro a votar, Gebran Neto rejeitou os argumentos da defesa e manteve a condenação de Lula, ampliando sua pena.
"Há provas acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema na Petrobras. Episódios como a nomeação de Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, entre outros, não restam duvidas de sua extensa ação dolosa", disse o desembargador.
Ele justificou o aumento da pena dizendo que os crimes colocaram "em xeque" o regime democrático do Brasil.
"(O esquema de corrupção) fragilizou não apenas o funcionamento da Petrobras, mas também colocou em xeque o próprio regime democrático, por afetar o sistema eleitoral", afirmou.
"Infelizmente está sendo condenado um ex-presidente da República, mas que praticou crime e pactuou direta ou indiretamente com a concretização de tantos outros."
Ele afirmou que não há margens para dúvidas da "extensa ação dolosa do ex-presidente Lula" no esquema de corrupção da Petrobras.
O desembargador também rejeitou o argumento da defesa de que Lula e Marisa Letícia manifestaram interesse em comprar um apartamento no condomínio do tríplex, mas desistiram da ideia. Segundo o magistrado, testemunhas presenciaram visitas do casal ao imóvel.
A respeito dos demais réus da ação, Gebran Neto reduziu em seu voto as penas a Leo Pinheiro (para 3 anos e 6 meses de prisão; Moro havia condenado-o a 10 anos e 8 meses), ex-presidente da OAS, e a Agenor Magalhães Medeiros (a 1 ano e 10 meses de prisão; Moro havia condenado-o a 6 anos).
Lula poderia ser preso hoje?
O relator destacou que a execução da pena de uma eventual condenação só ocorreria depois de votados recursos contra a decisão do tribunal. Ou seja, o ex-presidente não será preso agora.
Ministério Público
O Ministério Público foi o primeiro a se manifestar no julgamento, depois que Gebran Neto apresentou o relatório do caso.
O procurador-regional da República Maurício Gotardo Gerum afirmou que os investigadores comprovaram, por meio de documentos e depoimentos, que o tríplex foi pago e reformado pela empreiteira OAS e que o imóvel pertencia a Lula e à ex-primeira-dama Marisa Letícia.
Gerum também negou que o julgamento seja "político" e não jurídico.
"A tentativa de assemelhar esse julgamento a um julgamento político atenta não só a nós, mas àqueles que foram vítimas de julgamentos políticos. Não é só ignorância de história, é desrespeito mesmo. Se essa corte absolver o presidente Lula, justiça será feita. Se condenar o presidente Lula, justiça será feita", argumentou.
Defesa
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, falou por pouco mais de 15 minutos em defesa do petista. Ele argumentou que o Ministério Público não conseguiu demonstrar o "caminho do dinheiro", ou seja, não produziu provas da relação entre desvios da Petrobras e o dinheiro usado pela OAS para reformar o tríplex .
O advogado também disse que não ficou demonstrado "ato de ofício" de Lula para beneficiar a OAS em troca do recebimento do apartamento como propina. Zanin ainda negou que o tríplex tenha pertencido ao ex-presidente e à ex-primeira-dama. Por fim, afirmou que o processo tem motivação política.
"Quanto aos procuradores da República, esta ação nasceu de um PowerPoint que já tratava o ex-presidente como culpado. O abuso do direito de acusar, este sim não pode ser aceito. Se a acusação tem alguma motivação política, e no caso tem, não precisa a defesa identificar traços políticos", disse.
Discurso de Lula
Pela manhã, Lula fez um breve discurso para apoiadores e movimentos sociais dentro da sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
"As pessoas que me julgaram estão com a consciência menos tranquila do que a minha."
"Só no dia em que eu morrer, eu vou parar de lutar", acrescentou o petista, aplaudido pelos manifestantes sob gritos de "Brasil, urgente, Lula presidente".
Protestos
Em Porto Alegre, o clima foi de apreensão diante da promessa de protestos. A quadra do tribunal foi isolada por barreiras de segurança para impedir a entrada de manifestantes. Mas no final da tarde os manifestantes começaram a se dispersar. Um temporal começou a cair na cidade.
Um boneco do ex-presidente com roupa de presidiário, conhecido como Pixuleco, foi instalado em uma balsa no Rio Guaíba. A embarcação foi abordada pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul por estar fora do perímetro de segurança estabelecido.
Em São Paulo, manifestantes a favor de Lula estão reunidos na Praça da República, no centro, e devem sair em caminhada até a avenida Paulista, onde caminhões da Tropa de Choque da Polícia Militar já estavam posicionados desde o final da tarde. Representantes de organizações sindicais, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de SP) se revezam em discursos a favor do ex-presidente Lula. Eles dizem que em breve Lula deve chegar ao local para discursar também
Outro protesto, desta vez contra o petista, foi convocado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para acontecer, a partir das 10h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Durante a manhã, cerca de 60 participantes e dois carros de som pequenos ocupavam o local, onde um Pixuleco gigante foi inflado.
Desde cedo, motoristas passam pela avenida Paulista buzinando para os poucos manifestantes - a maioria em apoio aos cartazes de "Lula na cadeia", mas alguns gritam "Lula presidente" em defesa do petista.
