Luiz Alberto Machado[1]

“Uma reforma tributária é condição necessária, mas não suficiente, para escaparmos da armadilha da renda média. Desde que nos entendemos por gente, ouvimos que devemos fazê-la. Na Índia, mais pobre e com problemas federativos parecidos com os nossos, a reforma demorou mais de dez anos, mas, finalmente, foi posta em prática. E nós – ficaremos no discurso até quando?”

Fabio Giambiagi e Rodrigo Zeidan 

Como seria de se esperar, no período que se estende da eleição à posse presidencial, o noticiário fica inundado de especulações referentes aos ocupantes dos cargos de primeiro escalão e a respeito das principais diretrizes da política econômica. 

Nesse segundo aspecto, há uma compreensível ênfase em questões macroeconômicas e em resultados esperados para o curto prazo. 

Por que compreensível? 

Em primeiro lugar porque, embora o Brasil tenha superado desde a implementação do Plano Real em 1994a fase de níveis elevados e não civilizados de inflação, ainda há um resíduo de cultura inflacionária. A preocupação obsessiva com a sobrevivência e um extraordinário curto prazismo eram algumas das características dessa cultura inflacionária. Num parágrafo esclarecedor, Eduardo Giannetti (1992) sintetiza o que era viver nesse contexto: 

A convivência com a inflação é uma escola de oportunismo, imediatismo e corrupção. A ausência de moeda estável encurta os horizontes do processo decisório, torna os ganhos e perdas aleatórios, acirra os conflitos pseudodistributivos, premia o aproveitador, desestimula a atividade produtiva, promove o individualismo selvagem, inviabiliza o cálculo econômico racional e torna os orçamentos do setor público peças de ficção contábil. 

Em segundo lugar, porque, com exceção dos xiitas e dos economistas heterodoxos, que, segundo Ana Carla Abrão, “fazem contas igualmente heterodoxas – e erradas”, há consenso sobre a necessidade urgente de reduzir o déficit público, para o que será fundamental promover a reforma da Previdência. 

Nessas análises, que se constituem em esmagadora maioria, a busca de maior equilíbrio fiscal é vista como um pré-requisito para a retomada do crescimento econômico. 

Em Apelo á razão, excelente livro recém-lançado pela Editora Record, Fabio Giambiagi e Rodrigo Zeidan chamam a atenção para diversos fatores que nos prendem à “armadilha da renda média, a condição de países que lograram sair da pobreza mas empacaram, não conseguindo dar o salto seguinte para se tornarem países desenvolvidos” (2018, p. 157).

No referido livro, cuja leitura recomendo fortemente – e que deveria ser lido pelos que terão a responsabilidade de dirigir a nossa economia – os autores lembram que muitos dos esforços tentados no Brasil nas últimas décadas tiveram – quando muito – efeito passageiro, com o rápido retorno a uma situação igual ou muito próxima da que se pretendia melhorar. 

Esse fenômeno fica claro na afirmação de Cássio Casseb, conhecido executivo do mercado financeiro, citada no livro (2018, p. 29): “O Brasil é um país onde você passa quinze dias fora e muda tudo, mas passa quinze anos fora e não muda nada”. 

Entre várias partes muito interessantes do livro, creio valer a pena reproduzir a maneira didática pela qual Giambiagi e Zeidan descrevem o processo pelo qual as nossas despesas públicas foram crescendo a ponto de se transformar no enorme problema que representam hoje. 

Na base da ideia de que “sempre cabe mais um”, fomos enchendo o “ônibus” do Estado brasileiro com novos ocupantes, que com o passar do tempo tornaram o “veículo” demasiadamente pesado para o tipo de sociedade moderna. É um Estado incapaz de dar conta dos desafios dos novos tempos, que devem privilegiar mais temas como educação, inovação, pesquisa e ciência e tecnologia, e despesas que aliviem a situação dos mais pobres, com espaço reduzido na atual configuração das despesas(GIAMBIAGI; ZEIDAN, 2018, p. 101). 

Concordando, pois, plenamente, quanto à necessidade de tentar aprovar logo no início as reformas fiscal e previdenciária, sugiro ao novo governo que dê atenção, simultaneamente, a questões microeconômicas que serão de fundamental importância para permitir o aumento da produtividade dos nossos agentes econômicos e, em consequência, a recuperação em bases sustentáveis e de longo prazoda competitividade da economia brasileira[2]. 

Algumas dessas ações encontram-se umbilicalmente ligadas, como, por exemplo, a necessidade de promover uma simplificação tributária, que terá tanto efeito macroeconômico (reduzindo o custo e aumentando a eficiência da máquina arrecadadora), como microeconômico (reduzindo a pressão sobre os contribuintes). 

Além da simplificação tributária, é necessário continuar, acelerar e aprofundar as ações com vistas a melhorar o ambiente de negócios no País, com medidas que reduzam o excesso de regulamentação e provoquem ampla desburocratização dos procedimentos relacionados à abertura, funcionamento e fechamento de empresas. Ainda que o Brasil tenha melhorado no ranking da pesquisa Doing Business, realizada pelo Banco Mundial, subindo 16 posições no último relatório, é forçoso reconhecer que nossa posição continua muito aquém de nosso potencial, uma vez que estamos abaixo de diversos países sul-americanos e de outros de renda comparável à nossa nos três mais relevantes estudos dessa natureza: o Doing Business, do Banco Mundial, que reúne 190 países;o World Competitiveness, do Fórum Econômico Mundial, que reúne 140 países; e o estudo promovido pelo InstituteofManagerialDevelpment(IMD), que reúne 61 países. 

Se conseguirmos avançar nesses aspectos, repito, estaremos contribuindo para a elevação da produtividade dos nossos agentes econômicos, para a recuperação da competitividade da economia brasileira e, assim, pavimentando a estrada que liga o curto e o longo prazo na busca de um crescimento sustentável. 

Evidentemente, a par dessas ações no campo da economia, o novo governo terá que adotar ações inteligentes em setores complementares e igualmente fundamentais, tais como saúde, segurança, infraestrutura, política externa e educação, cujos resultados, muitas vezes, custam a aparecer. 

Meu próximo artigo focalizará o desafio de fazer as escolhas certas no investimento em educação. 

Referências bibliográficas e webgráficas 

ABRÃO, Ana Carla. Envelhecer é uma conquista.O Estado de S. Paulo, 6 de novembro de 2018, p. B 6. 

GIAMBIAGI, Fabio; ZEIDAN, Rodrigo. Apelo à razão: reconciliação com a lógica econômica – por um Brasil que deixe de flertar com o populismo, com o atraso e com o absurdo. Rio de Janeiro: Record, 2018. 

GIANNETTI, Eduardo. Ética e inflação. O Estado de São Paulo, 14 de julho de 1992. Reproduzido em As partes & o todo. São Paulo: Siciliano, 1995. 

MOREIRA, Assis.Brasil fica em 72º em ranking de competitividade do Fórum Econômico.Valor Econômico, 17 de outubro de 2018. Disponível em https://www.valor.com.br/brasil/5930927/brasil-fica-em-72-em-ranking-de-competitividade-do-forum-economico. 

PUPO, Fábio. Brasil atinge a 109ª posição em ranking de ambiente de negócios.Valor Econômico, 31 de outubro de 2018. Disponível em https://www.valor.com.br/brasil/5961361/brasil-atinge-109-posicao-em-ranking-de-ambiente-de-negocios. 

RORIZ, José Ricardo. O desnecessário processo burocrático.O Estado de S. Paulo, 6 de novembro de 2018, p. B 2.