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COFECON e CORECON-AM ajuízam ação contra o BASA em defesa dos economistas

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A fim de defender as prerrogativas dos economistas, o Conselho Federal de Economia e o Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) ajuizaram ontem (4) contra o Banco da Amazônia S.A. (Basa), perante a 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, sob o número 1020961-32.2018.4.01.3400.

O objetivo é garantir que apenas economistas devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Economia possam assinar e ser responsáveis por projetos técnico-econômicos a serem apresentados pelo banco para fins de captação de incentivos fiscais, inclusive, os provenientes do Fundo Constitucional do Norte (FNO).

Para o presidente do Corecon, Francisco Mourão Júnior, essa é uma vitória não só do Conselho e do Cofecon, mas de todos os economistas do Amazonas. "Compete somente ao profissional da economia a tramitação de projetos técnicos econômicos. O Basa não vinha cumprindo essa exigência e agora responderá judicialmente. Nossa luta segue em defesa da profissão".

Parecer técnico elaborado pelo Corecon apontou omissões e favorecimentos de profissionais para a elaboração e apresentação de projetos técnico-econômicos no Basa. Na época, foram solicitados esclarecimentos detalhados quanto à origem e utilização de normas internas do banco com relaçāo ao sistema de apresentação de projetos focados na captação de recursos. Norma essa que aponta que tais projetos podem ser elaborados tanto por economistas quanto por contadores e administradores. No entanto, a atividade é privativa de economistas, ou seja, profissionais devidamente registrados no Corecon de sua respectiva jurisdição.

Link da matéria veiculada no site do COFECON: CLIQUE AQUI

 

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