Economista Newton Marques

A concentração bancária caracteriza-se por poucos bancos deterem grande parte dos ativos financeiros. Em consequência, constitui-se como um poder de mercado determinando fortemente as taxas de juros das operações ativas, bem como ditando aonde será feita a alocação dos recursos financeiros. Aqueles que atacam a tese da concentração bancária alegam que se constituem em práticas de cartel prejudicando fortemente a eficiência econômica.Por outro lado, aqueles que defendem a tese da concentração bancária alegam que é a busca das economias de escala, onde os custos fixos reduzem-se relativamente ao total dos custos e que trazem benefício para as economias, o que não tem sido observado na prática brasileira. Também se alega que facilita a mitigação do risco sistêmico, auxiliando a política macroeconômica, o que sempre tem sido discutível entre os economistas, mesmo com seleção adversa e o moral hazard presente no sistema financeiro.

Muitos estudiosos da concentração bancária brasileira têm evidenciado que essa prática nociva influencia fortemente os elevados spreads bancários, que é o diferencial entre as taxas médias de captação e de aplicação dos bancos.

Somente à guisa de ilustração, estudei a concentração bancária nos anos 70, 80 e 90, bem como estudei também a automação bancária no Brasil, e todos os ganhos auferidos pelos bancos nesses períodos, não foram repassados aos agentes econômicos por meio de redução dos spreads bancários, mesmo com os benefícios auferidos pelo sistema bancário em detrimento dos demais setores econômicos ao longo dos últimos 30 anos.

Utilizando os últimos dados estatísticos do Banco Central do Brasil (set/17), verificamos o seguinte panorama sobre o marketshare dos maiores bancos brasileiros considerando alguns itens como os ativos totais, carteira de empréstimos, captação de recursos, patrimônio líquido e lucro líquido.

Fonte: https://www3.bcb.gov.br/ifdata/; set/17 (últimos dados).

            Ao incluirmos a Caixa e BB, as seis maiores instituições em ativos totais detêm 93% do total dos ativos. Ao retirarmos os bancos do governo, os quatro maiores bancos detêm 51% dos ativos totais. O que mostra que quatro instituições entre 155, representando 2,6% do total detém mais da metade dos ativos. O que também pode ser feito com as demais rubricas vistas acima.

            Alguns estudos alegam que existe elevado grau de concentração bancária em outros países, como os quatro maiores bancos nos EUA detêm mais de 40% do total; os cinco maiores no Mexico detêm mais de 65% do total, e; no Chile é mais de 60% do total. Enfim, se formos utilizar outros comparativos internacionais nada mudaria. Entretanto, nesses países os níveis de spreads bancários não são tão elevados como no Brasil, além de outras peculiaridades como financiamento da dívida pública bem como a existência de compartimentalização das taxas de juros de operações seletivas e subsidiadas ou direcionamento do crédito a taxas favorecidas.

Alguns pesquisadores admitem que a concentração bancária pode ser convivida desde que seja acompanhada por alguns índices, tais como índices de Herfindahl-Hirschman (HHI), Hall-Tideman (HTI); de entropia de Theil (T); razões de concentração (CRK); índice de Concentração Industrial Compreensível (CCI); índice de Hause (Hm) e o índice de Hannah e Kay (HKI).

O índice Herfindahl (também conhecido como índice IHH, ou Herfindahl–Hirschman, ou HHI) é uma medida da dimensão das empresas relativamente à sua indústria e um indicador do grau de concorrência entre elas. E como tal pode ser utilizado para a indústria bancária. Define-se como a soma dos quadrados das quotas de mercado das empresas que compõem o ramo de atividade. O resultado é proporcional à quota de mercado média (averagemarketshare), ponderada pela quota de mercado. Assim, pode variar de 0 a 1,0, indo desde um número enorme de pequenas empresas até um único produtor monopolista. Se, em alternativa, são usadas as percentagens multiplicadas por 100, o índice varia entre 0 e 10,000 "pontos". Por exemplo, um índice de 0,25 é o mesmo de 2.500 pontos.

Aumentos no índice de Herfindahl, em geral, indicam um decréscimo na concorrência e um aumento do poder de mercado, enquanto que decréscimos indicam o oposto. Quando a concentração de mercadoaumenta, a competição e a eficiência econômica diminuem, aumentando as hipóteses de cartel e monopólio. A grande vantagem do índice Herfindahl em relação a outras medidas, como a concentração relativa, é porque se dá um peso maior às empresas maiores. E uma grande desvantagem está relacionada ao número de empresas que deve ser medida (maior de 30 empresas), o que dificulta o seu uso na indústria bancária.

Para os índices HHI e HTI, o valor tende para um no caso de estrutura de mercado de monopólio. Já para o índice de entropia de Theil, uma estrutura de monopólio é indicada pelo valor zero, sendo o índice mais próximo de 1 quanto mais a estrutura se aproxima do caso de concorrência perfeita. Os índices mais utilizados são os de Theil e o de Hirschman-Herfindahl porque apresentam características abrangentes sobre os tamanhos relativos de cada firma e podem ser padronizados de forma a facilitar as conclusões. Porém, o cálculo desses índices pode ser impossível se não se conhece o tamanho de todas as firmas que fazem parte da indústria e, por isso, outros índices parciais, como a razão de concentração industrial, são utilizados.

Sugestões

Como o processo de concentração bancária tem sido observado por longo período no Brasil, desde a criação da Lei 4595 e do Banco Central do Brasil, em 1965, passando por fusões e incorporações promovidas pelos governos, bem como pela própria evolução da economia brasileira e da internacionalização das economias, não é tão fácil reduzir essa concentração, principalmente, porque também a política macroeconômica se beneficia desse processo.

O que se deve atacar é o poder do cartel bancário para determinar taxas de juros e a política financeira do País. Uma das formas é fortalecer e sanear os bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa e BNDES) para combater o cartel, apesar que eles também agem como participantes do cartel. Aumentar a oferta de crédito, em geral, principalmente para o micro e pequeno empresário e famílias de baixa renda (como a bancarização). E a principal medida é fazer como que o Banco Central atue como órgão regulador da concorrência bancária sem que seja comprometida a política monetária e de crédito, e nem deixar de lado a regulamentação prudencial para mitigar o risco sistêmico.Igualmente, é importante aparar as arestas entre a polêmica atuação do Banco Central e do CADE para que juntos possam atuar com sinergia no processo de concentração bancária.

Concomitantemente, é necessário reduzir a cunha fiscal (evitar que os tributos tanto na captação quanto na aplicação dos recursos criem distorção alocativa). Com relação ao elevado spread bancário é admitido que a redução dos custos fixos do setor bancário é fundamental, bem como evitar o chamado moral hazard (risco moral) dos bancos emprestarem sem os devidos cuidados da boa prática bancária. Alegar que a elevada inadimplência é que provoca a elevação do spread bancário parece aquela história: “biscoito tostines é fresquinho porque vende bem, ou vende bem porque é fresquinho?”. Enfim, a inadimplência existe porque as taxas de juros de empréstimos são proibitivas e indecentes, e não o contrário!

Enfim, se um governo quiser priorizar o ataque à concentração bancária brasileira com vistas a reduzir o spread bancário, trará ganhos e benefícios à sociedade brasileira.