O funcionalismo federal conquistou importante vitória para a categoria. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 foi aprovada quarta (11) no Congresso Nacional, derrubando o projeto do governo Temer de congelamento dos salários dos servidores públicos no ano que vem.

A proposta original – aprovada na Comissão Mista de Orçamento – foi alterada, suprimindo também o ponto que limitava a criação de cargos. O texto que havia passado na Comissão proibia o reajuste e limitava a criação de cargos à reposição de servidores em áreas específicas e ao preenchimento de vagas que já haviam sido criadas por lei.

Os congressistas também retiraram o item que obrigava a redução das despesas de custeio, como combustíveis e diárias, em 5% no ano que vem, ante o realizado em 2018.

Lineu Mazano, secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e secretário nacional do Setor Público da Nova Central, disse à Agência Sindical que a mobilização da categoria contra as medidas foi intensa.

“Servidores estiveram no Congresso o dia todo, conversando com parlamentares e pressionando para que fosse assegurada a possibilidade de reajuste salarial. Essa é uma vitória importante, mas a mobilização prosegue”, afirma.

O diretor da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), Sérgio Ronaldo da Silva, comemora: “O importante era não criar novas barreiras para o reajuste do funcionalismo. O primeiro passo foi dado. Sem ele, qualquer aumento estaria sepultado. Por isso, essa vitória é fundamental à nossa luta”.

Ronaldo explica que, após derrubar o veto na LDO, a próxima etapa é a discussão do Orçamento de 2019. “Não há tempo a perder. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem prazo para chegar ao Congresso. Esse prazo termina em 31 de agosto. Temos pouco mais de um mês para apresentar nossas propostas e colocar no texto um índice de reajuste”, diz.