A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi elevada em dezesseis estados e o Distrito Federal para os anos de 2023 e 2024. Isso é o que aponta o levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
As taxas mais altas já irão começar a valer a partir deste ano e alguns estados devem estender os acréscimos até 2024. Isso porque os governos projetam uma compensação em reação às medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro, em 2022, que visava conter o preço dos combustíveis, limitando o ICMS sobre a gasolina e diesel.
Doze dos dezesseis, irão aumentar a alíquota já esse ano com um acrescimento de até 3 pontos percentuais. Já em 2024, serão seus estados, podendo chegar o aumento a 3,5 pontos percentuais. O local com o maior aumento de alíquota em 2023 é o Piauí e em 2023, Rondônia.
Confira a tabela do ICMS
| UF | ICMS padrão 2022 | ICMS padrão 2023 | ICMS padrão 2024 |
|---|---|---|---|
| AC | 17% | 19% | 19% |
| AL | 17% | 19% | 19% |
| AM | 18% | 20% | 20% |
| AP | 18% | 18% | 18% |
| BA | 18% | 19% | 19% |
| CE | 18% | 18% | 20% |
| DF | 18% | 18% | 20% |
| ES | 17% | 17% | 17% |
| GO | 17% | 17% | 17% |
| MA | 18% | 20% | 20% |
| MG | 18% | 18% | 18% |
| MS | 17% | 17% | 17% |
| MT | 17% | 17% | 17% |
| PA | 17% | 19% | 19% |
| PB | 18% | 18% | 20% |
| PE | 18% | 18% | 21% |
| PI | 18% | 21% | 21% |
| PR | 18% | 19% | 19% |
| RJ | 18% | 18% | 18% |
| RN | 18% | 20% | 18% |
| RO | 17,50% | 17,50% | 21% |
| RR | 18% | 20% | 20% |
| RS | 17% | 17% | 17% |
| SC | 17% | 17% | 17% |
| SE | 18% | 19% | 19% |
| SP | 18% | 18% | 18% |
| TO | 18% | 20% | 20% |
A alta na taxa também está relacionada com a reforma tributária, que ainda não foi aprovada, já que desta forma, os estados garantem um maior percentual na base de divisão de recursos entre o sistema de tributação atual com o novo que está sendo proposto.
Reforma Tributária
Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto da Reforma Tributária não agradou parte dos setores econômicos, que terão aumento de impostos.
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A proposta do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, visa simplificar o sistema tributário. A mudança também promete acabar com a cumulatividade de impostos, ou seja, a cobrança duplicada de impostos em uma mesma cadeia produtiva.
O plano é unificar cinco impostos – no caso, são o Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS – em um único modelo chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Basicamente, os impostos federais (Pis, Cofins e IPI) serão agregados no Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS) serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
No entanto, além da alíquota única, também estão previstas isenções e uma alíquota reduzida para alguns bens e serviços, como medicamentos, serviços de educação e saúde, transporte público e produtos agropecuários.
Já bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente podem receber um imposto seletivo. O “imposto do pecado”, como vem sendo chamado, seria usado pelo governo para desincentivar o consumo de produtos como cigarros, bebidas alcoólicas ou refrigerantes.
*Com Juliana Américo
Fonte : Money Times.
