O governo federal finalmente entregou a proposta do Orçamento Público de 2024, nesta quinta-feira (31), contando com um superávit de R$ 2,8 bilhões para o ano. No entanto, a administração aposta em medidas ainda incertas.

“Foram considerados R$ 168,5 bilhões referentes aos efeitos positivos na arrecadação que advirão de medidas legislativas a serem apreciadas pelo Congresso Nacional”, afirma o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), entregue na data limite para o envio da peça.

Na prática, quem vai determinar o resultado fiscal de 2024 é a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ao votarem os projetos que o governo enviou. Se a votação não sair como esperada, resultando em derrota para o governo, o resultado primário de 2024 pode ser comprometido, fazendo com o que o governo também busque outros meios de receita.

O projeto para o fim do JCP, editado nesta quinta-feira, pode ter grande resistência no Congresso. O governo conta com R$ 10 bilhões com a aprovação da medida. Ou seja, se os parlamentares não apreciarem, terá que obter esse montante por outros meios.

Outra medida que tem grande peso para o governo é o um projeto que ordena uma decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) sobre subvenções federais. Ali, o governo espera obter R$ 35 bilhões de receita.

Além disso, fatores macroeconômicos também podem alterar a meta. O governo estima, por exemplo uma taxa média do dólar para R$ 5,02, e do petróleo Brent para US$ 73,90 para 2024.

Agora, o Orçamento será analisado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento), que poderá fazer alterações no texto.

Fonte : SD