Durante muitos anos o Banco Mundial divulgou um relatório, chamado Doing Business, comparando as condições para fazer negócios em quase duas centenas de países. Para tanto, levava em consideração dez fatores: abertura de empresas; obtenção de alvarás de construção; obtenção de eletricidade; registro de propriedades; obtenção de crédito; proteção de investidores; pagamento de impostos; comércio entre fronteiras; execução de contratos; e resolução de insolvências.

O Brasil ocupou posições medíocres em todas as edições, ficando sempre atrás de vários países sul-americanos e ao lado de países africanos de um nível inferior de desenvolvimento, tais como Uganda, Etiópia e Quênia.

Necessitando de muitos dias para abrir uma empresa - para fechar então, nem se fala -, com um sistema tributário confuso, dificuldade de acesso a crédito, elevados custos trabalhistas, regras do jogo instáveis, barreiras comerciais, lentidão nos processos judiciais  e enorme burocracia fica fácil entender a posição do Brasil.

Sendo assim, foi com inegável satisfação que tomei conhecimento do Mapa de Empresas, elaborado pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgado no dia 29 de maio último.

Dois dados, em particular, me chamaram a atenção. O primeiro diz respeito ao saldo positivo entre o número de empresas abertas e fechadas no primeiro quadrimestre da ordem de 594.963, resultante da diferença entre 1.331.940 empresas abertas e 736. 977 empresas fechadas no período. Com isso, o País totaliza mais de 21 milhões de CNPJs ativos em todo o território nacional, sendo 93,7% de microempresas ou empresas de pequeno porte.

O segundo refere-se à sensível melhora no tempo gasto para abrir uma empresa que foi, em média de 1 dia e 6 horas, o que significa uma redução de 10 horas sobre igual período do ano passado. Sergipe foi o estado mais rápido para registrar novas empresas, com 7 horas em média. Já o maior tempo de abertura foi registrado em São Paulo, 2 dias e duas horas.

Os segmentos com maior número de CNPJs abertos foram os de comércio e serviços, com destaque para atividades de promoção de vendas, comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios, preparação de documentos e serviços de apoio administrativo, cabeleireiros, manicure e obras de alvenaria.

Além de reconhecer a contribuição das reformas microeconômicas aprovadas no governo Bolsonaro, como a Lei da Liberdade Econômica, e da reforma trabalhistam aprovada no governo Temer, para tal resultado, não se pode deixar de enaltecer a figura de Guilherme Afif Domingos ao comemorar esta conquista. Dedicando praticamente a vida toda à micro e pequena empresa e lutando incansavelmente para eliminar a burocracia e reduzir os impostos incidentes sobre o setor, ele é, seguramente, um dos maiores responsáveis pelos avanços.

Ainda há muito a melhorar, principalmente na área tributária, na expansão do comércio exterior, no acesso à justiça e na agilidade dos processos judiciais, mas um importante passo já foi dado.