“Os ‘pacotes’ econômicos [heterodoxos] têm atentado contra os direitos essenciais à liberdade e à propriedade dos cidadãos, contrariando atos jurídicos perfeitos entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado.” 

O quinquênio dos pacotes

 

No presente artigo examino duas correntes de interpretação da economia brasileira, a ortodoxa e a heterodoxa, que se constituíram no fulcro central dos debates que se travaram ao longo do ciclo inflacionário iniciado na década de 1960, que perdurou pelas décadas de 1970 e 1980, e se estendeu até meados da década de 1990, quando os índices de inflação reduziram-se consistentemente, graças aos bons resultados alcançados pelo Plano Real.

 

Para balizar a discussão, apresento a caracterização das duas correntes pelo Prof. Paulo Sandroni em seu Dicionário de economia do século XXI.

 

Choque ortodoxo – Política econômica de combate à inflação que consiste em realizar um corte brusco na expansão monetária e redução intensa do déficit público, acompanhado de uma liberalização dos preços para que estes encontrem livremente seu ponto de equilíbrio no mercado. Esta política tem como resultantes a elevação da taxa de juros, a redução dos gastos públicos (investimentos), a contenção do consumo e, consequentemente, a recessão econômica, cuja duração e profundidade dependem de uma série de fatores.

 

Choque heterodoxo – Política econômica de combate à inflação que consiste em aplicar o congelamento de preços em todos os níveis durante um período determinado de tempo e liberar as políticas monetária e fiscal. Diante da inflação intensa que diversos países vêm sofrendo a partir do final dos anos [19]70, a política do choque heterodoxo foi aplicada em vários casos, destacando-se a Argentina, Israel, Bolívia e Brasil.

 

Prosseguindo, com o objetivo de fornecer mais elementos para a discussão, reproduzo um trecho do primeiro capítulo do livro O heterodoxo e o pós-moderno: o Cruzado em conflito, de Leda Paulani, Amaury Bier e Roberto Messenberg, intitulado O debate teórico acerca da natureza da inflação.

 

Pode-se identificar no Brasil pelo menos três correntes distintas no que se refere à análise do processo inflacionário. A primeira delas, usualmente cunhada de ortodoxa, identifica como causa persistente da inflação o descontrole orçamentário do Governo que, ao forçar uma expansão exagerada da oferta de moeda, gera tensões inflacionárias.  Este processo pode ser reforçado e autonomizado pelo mecanismo de formação de expectativas inflacionárias por parte dos agentes econômicos. No extremo oposto da ortodoxia encontramos as ideias de Conceição Tavares e Belluzzo. O argumento dos autores parte da crítica à equação keynesiana de preços, caracterizada por mark-ups convencionais sobre custos normais e por uma razoável independência entre os mercados fix e flex-price. Para os autores, esta hipótese não mais se sustenta em função, principalmente, da ruptura do padrão monetário internacional que teria solapado a âncora que garantia um mínimo de estabilidade ao sistema. Por último, temos os “inercialistas”, que partem da separação conceitual do processo inflacionário em dois elementos: a tendência inflacionária e os choques.

 

Se a primeira, como está explícito, corresponde à visão ortodoxa, a segunda, associada no texto a Tavares e Belluzzo, corresponde à visão heterodoxa. A terceira, como se verá a seguir, reúne componentes das duas correntes, embora seja na maior parte das vezes também relacionada à visão heterodoxa.

 

O debate entre ortodoxos e heterodoxos, ainda que já existente anteriormente, ganhou força com a então chamada Nova República, o primeiro governo de oposição e com um presidente civil a chegar ao poder, depois de mais de 20 anos de regime militar e com presidentes oriundos das Forças Armadas. Ao longo dos governos militares, os responsáveis pela condução da política econômica eram considerados, em maior ou menor grau, monetaristas. Os críticos dessa política acabaram sendo rotulados, genericamente, como estruturalistas.

 

Na composição que foi obrigado a fazer para constituir sua equipe de governo, Tancredo Neves usou de uma estratégia ousada: indicou um nome ligado à visão monetarista, considerada mais conservadora ou ortodoxa, para o Ministério da Fazenda, seu sobrinho Francisco Dornelles; e para o Ministério do Planejamento, um economista que, embora formado pela USP, tida então como a Meca da ortodoxia, havia alterado sua forma de enxergar as coisas da economia, quer na teoria quer na prática, passando a ser considerado um heterodoxo, João Sayad.

 

Os analistas, tão logo tomaram conhecimento dessa composição, previram que não seria nada fácil administrar um governo que reunia visões tão distintas nas principais pastas da área econômica. Dornelles formou sua equipe com jovens economistas do Rio, logo apelidados de Menudos, numa analogia com a banda musical constituída por adolescentes que fazia grande sucesso entre a meninada na época. Já Sayad escolheu para assessorá-lo economistas conhecidos como Grupo dos PhDs da USP, entre os quais Andréa Calabi, Francisco Vidal Luna e Philipe Reichstul.

 

Talvez Tancredo Neves, com sua vasta experiência e ampla respeitabilidade adquirida na fase de transição política, fosse capaz de administrar harmonicamente grupos tão antagônicos. Seu adoecimento às vésperas da posse e seu falecimento alguns dias depois puseram fim a essa possibilidade. José Sarney, que acabou assumindo a Presidência da República em lugar de Tancredo Neves, não havia participado da construção daquela equipe de governo e, desde o primeiro momento, mostrou dificuldade para gerir as duas forças que se contrapunham na tentativa de conduzir a política econômica.

 

O resultado disso foi que poucos meses depois do início do governo, e sem que a política econômica implementada, de cunho mais ortodoxo, apresentasse resultados expressivos, o próprio Dornelles, percebendo que vinha sendo fritado dentro do Planalto, acabou renunciando, abrindo espaço para o pleno domínio do grupo dos heterodoxos.

 

Assumiu então o Ministério da Fazenda o empresário Dílson Funaro, de histórica ligação com o PMDB. Observou-se, nesse momento, uma aproximação muito grande não só das pastas da Fazenda e do Planejamento, mas também da pasta da Indústria e Comércio, cujo titular era Roberto Gusmão (ligado ao grupo de Olavo Setúbal), e da Ciência e Tecnologia, que tinha à sua testa o ministro Renato Archer (do grupo ligado a Ulysses Guimarães), que, por sua vez, tinha como seu principal assessor um dos principais economistas oriundos do Instituto de Economia da Unicamp, Luciano Coutinho.

 

Há que se registrar, nessa época, um fenômeno interessante. Passaram a trabalhar na elaboração de um plano de estabilização, por solicitação do Ministério da Fazenda, economistas ligados à PUC do Rio de Janeiro que vinham desenvolvendo há algum tempo pesquisas avançadas sobre a teoria da inflação inercial. Os mais destacados eram Francisco Lopes, André Lara Resende e Pérsio Arida. Sua contribuição para a formulação do primeiro plano de estabilização, o Plano Cruzado, foi total. Pode parecer uma contradição, uma vez que a PUC-RJ era considerada reduto dos ortodoxos. A história, porém, se encarregou de mostrar duas coisas: a primeira é que o plano anunciado continha mudanças essenciais em relação ao que fora inicialmente apresentado pelos seus formuladores, introduzindo desde o primeiro momento medidas de redistribuição de renda que sé deveriam ser contempladas num segundo momento; a segunda é que os formuladores do plano tinham muito pouca influência na sua execução, razão pela qual os interesses político-partidários acabaram se sobrepondo à lógica econômica, transformando algo que era assessório e temporário – o congelamento de preços e salários – em principal e duradouro, o que se mostrou fatal para o futuro do plano.

 

Teve início então, com o Plano Cruzado (fevereiro de 1986), o período caracterizado pela sucessão de planos heterodoxos de combate à inflação, vindo, na sequência, o Cruzado II (novembro de 1986), Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro de 1989), Collor I (março de 1990) e Collor II (janeiro de 1991) . Embora possam ser apontadas algumas diferenças na formulação e execução de cada um, caracterizando-os como mais ou menos heterodoxos, houve um fator comum a todos eles: a tentativa de derrubar a inflação por meio do uso de artificialismos como congelamento de salários e de preços, imposição de tablitas ou desindexadores, adotados mediante decretos-lei ou medidas provisórias.

 

Os resultados foram decepcionantes, como se observa no trecho a seguir, extraído da publicação Notas: avaliação de projetos de lei, editada pelo Instituto Liberal do Rio de Janeiro:

 

O absoluto insucesso das tentativas de controle da inflação se fez acompanhar de um grande aumento de sua variabilidade. Nos anos anteriores (1981 a 1985), a inflação aumentara sim, mas de forma menos irregular, ao passo que, subsequentemente, os sucessivos “pacotes” tornaram dificílima a previsão do comportamento dos preços, mesmo em pequenos intervalos de tempo. Como reação a essa imprevisibilidade, o País passou a viver na base do curto-prazo, sem investir produtivamente, sempre na expectativa dos próximos choques, decretos-leis, medidas provisórias, atos normativos etc.

 

Resultados decepcionantes decorrentes da aplicação de planos heterodoxos não constituíram novidade para os professores Robert Schuettinger e Eamonn Butler, autores do livro Quarenta séculos de controle de preços e salários, que tem o sugestivo subtítulo O que não se deve fazer no combate à inflação.

                                                                                                

O Plano Real, adotado em 1994 e responsável pela reconquista da estabilidade econômica, teve como seus principais autores, alguns dos mais destacados formuladores do Plano Cruzado, como Francisco Lopes, André Lara Resende e Pérsio Arida, além de Edmar Bacha. Embora possua alguns componentes tidos como heterodoxos, como a URV, o Plano Real é considerado pala maioria dos analistas como um projeto de engenharia econômica dotado de características predominantemente ortodoxas, ainda que extremamente inovadoras.

 

De lá para cá, as provocações entre ortodoxos e heterodoxos jamais deixaram de estar presentes nos debates econômicos, quer nas publicações técnicas e nos encontros acadêmicos, quer nos diferentes veículos da mídia.

 

Artigo publicado em 2004 na Folha de S. Paulo, intitulado Escolas de economia rechaçam ideologia, traz alguma luz ao assunto no sentido de esclarecer, de maneira simplificada, as diferenças entre ortodoxos e heterodoxos:

 

As doses são diferentes, mas a receita não muda: um pouco mais de história e sociologia na Unicamp (e na UFRJ), os centros mais “heterodoxos”, um pouco mais de matemática e estatística na USP, na PUC-RJ e nos cursos (de Economia) da FGV no Rio e em São Paulo.

 

Embora válido como esforço de síntese, há que se tomar muito cuidado com qualquer generalização, principalmente quando a mesma envolve rotulações. Afinal, há exemplos aos montes na história econômica de autores que mudaram de posição ao longo de sua trajetória intelectual, pelos mais diferentes motivos.

 

Esse mesmo perigo encontra-se presente nas comparações e associações surgidas nas trocas de farpas entre adeptos das diferentes correntes de interpretação econômica. João Manuel Cardoso de Mello, ex-integrante da equipe que administrou o Plano Cruzado, de inspiração heterodoxa, por exemplo, afirmou, num artigo publicado pela Revista Bovespa, que “Gustavo Franco é um economista de direita”. Já Gustavo Franco, em seu livro O Plano Real e outros ensaios, identifica uma vigorosa aliança entre heterodoxia e nacionalismo.

 

Afirmações dessa natureza não costumam ser muito esclarecedoras, ainda mais num país em que as personalidades públicas mudam de posição – ou de partido – com a mesma facilidade e intensidade que algumas pessoas alteram suas preferências de moda. Basta ampliar um pouco o universo temporal da análise para constatar quantos exemplos existem a corroborar essa prática. Quem imaginaria que o Prof. Delfim Netto, grande líder da política econômica adotada durante o regime militar, que tinha na Arena o seu partido de sustentação, e que depois passou longos anos no PDS, sucessor da Arena, e outros tantos no novo sucessor, o PP, acabaria sendo deputado federal pelo PMDB, sucessor do MDB, cujos membros o apontavam como seu principal adversário? Outro exemplo revelador do perigo da rotulação diz respeito ao enquadramento de Maílson da Nóbrega entre os heterodoxos, em razão da existência do congelamento de preços como um dos elementos do Plano Verão, adotado quando ele era ministro da Fazenda. Suas posições, historicamente, alinham-se muito mais às dos chamados ortodoxos.

 

Essas marchas e contramarchas tornam a compreensão da economia confusa para muitos, o que não deixa de ser verdade. Mas, por outro lado, representam a pitada de pimenta que torna mais acirrados e saborosos os sucessivos debates que a economia nos oferece. Como ilustração disso, encerro este artigo com a controvérsia envolvendo um dos mais polêmicos economistas da ala ortodoxa, revelada pelo artigo Chumbo trocado. Inicialmente, Gustavo Franco recupera a história do pensamento heterodoxo na economia e dispara:

 

Prima facie, os heterodoxos parecem invariavelmente inovadores, ou mesmo revolucionários, pelo menos até se tornarem – quando suas ideias se mostram bem-sucedidas (o que nem sempre é o caso) – também parte do establishment. Talvez como regularidade, o heterodoxo “médio” não será lembrado por qualquer realização ou reflexão relevante, permanecendo merecidamente na companhia de tantos “alternativos”, místicos, visionários fracassados, falsos profetas, no submundo da história das ideias.

 

João Sayad, ex-ministro do Planejamento na época do governo Sarney, reage com igual ironia:

 

Franco é muito culto, mas me impressiona sua presunção nos julgamentos. O curioso é que quando ele faz ou participa de algo heterodoxo – como a criação da URV, que é de autoria do economista Pérsio Arida – vira ortodoxia.

 

A esta altura o leitor pode querer saber: como se posiciona o próprio Gustavo Franco nesse particular?

 

No texto de seu livro que trata da URV, para cuja concepção ele desempenhou papel relevante, ele afirma: “A URV ofereceu uma fecunda via entre heterodoxia e ortodoxia”.

 

Como bem observa Maria Helena Passos, autora do artigo Chumbo trocado, trata-se de uma frase bastante sugestiva para quem encerra seu livro com a cáustica sentença: “A heterodoxia que se tornou establishment não admite a velhice e, recalcada, resiste a tudo que é mudança”.

 

Em que pese a ressalva contida no artigo quanto aos riscos da rotulação, seguem-se, a título de ilustração, os nomes mais destacados usualmente associados a cada corrente:

 

Ortodoxos – Mario Henrique Simonsen, Antonio Delfim Netto, Affonso Celso Pastore, Ernane Galvêas, Carlos Geraldo Langoni, Carlos Brandão, Francisco Dornelles e Gustavo Franco.

 

Heterodoxos – Maria da Conceição Tavares, Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, João Manuel Cardoso de Mello, João Sayad, Luciano Coutinho, Luiz Carlos Bresser Pereira, Paulo Nogueira Batista Junior e Carlos Lessa.

 

Inercialistas – Pérsio Arida, André Lara Resende, Francisco Lopes e Edmar Bacha.

 

 

 

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