Antônio Corrêa de Lacerda, O Estado de S.Paulo
18 Abril 2018 |
O desafio de reduzir os juros aos tomadores finais de crédito, consumidores e empresas continua sendo, ou deveria ser, uma prioridade. Ao mesmo tempo que o encarecimento do crédito é um empecilho ao investimento e consumo, por outro lado, a solução para o problema se apresenta como grande oportunidade. Há um enorme mercado potencial no Brasil, reprimido pelo custo elevado do crédito e financiamento.
A Selic, taxa básica de juros, foi reduzida a menos da metade nos dois últimos anos, mas as taxas de juros ao tomador final continuam excessivamente elevadas. A Selic, que era de 14,25% em outubro de 2016, foi sendo sequencialmente reduzida desde então, atingindo 6,5% neste mês. As taxas médias ao tomador final caíram no período em proporção muito menor e ainda muito distantes do juros básicos. As taxas de juros para pessoas jurídicas foram reduzidas de 21,6% para 16,8% ao ano, enquanto para as pessoas físicas, de 43,1% para 31,9% ao ano. Essas são taxas médias apuradas pelo Banco Central (BC). Como toda média, é distorcida por incluir, por exemplo, no caso das pessoas físicas o crédito consignado. A situação do mercado denota um quadro ainda mais difícil para o tomador, do qual são exigidas adicionalmente contrapartidas e garantias que tornam o crédito no Brasil proibitivo.
A Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac) divulga regularmente, há anos, as taxas de juros cobradas ao tomador final, revelando dados mais alarmantes. O crédito às pessoas físicas chega a 88,0% ao ano, e para o capital de giro, pessoas jurídicas, a 28,6%!
Isso sem falar dos custos extraordinários de duas modalidades das mais utilizadas, que são o cartão de crédito rotativo (334,6% ao ano) e o cheque especial (323,0% ao ano). É uma alternativa muito acessível e de fácil manuseio, mas que torna, em geral, a dívida impagável!
Há muito se discutem as causas do elevado custo do crédito no Brasil. O primeiro aspecto é que o mercado financeiro é distorcido no Brasil pelo fato de o governo federal oferecer títulos da sua dívida a taxas de juros muito elevadas, mantendo liquidez. Isso acomoda o mercado financeiro que não se interessa em ter mais trabalho e correr mais risco emprestando para os agentes econômicos.
O segundo aspecto é a oligopolização do mercado em que apenas cinco grandes bancos controlam 86% do crédito disponível na economia, o que lhes dá poder de formação de taxas ao tomador final.
Os bancos alegam que os spreads (taxas de risco) embutidas nas taxas de juros são elevados no Brasil, justificando parte da diferença entre taxa básica e final, porque a inadimplência é elevada, respondendo por 45% do total. As taxas tributárias respondem por 20% e o empréstimo compulsório que os bancos recolhem ao BC, por 10%. Os 25% restantes seriam da margem de comercialização do sistema financeiro.
O enfrentamento do problema, portanto, passa por questões relevantes:
1) Reduzir a taxa de juros básicos (Selic), pois embora a taxa nominal esteja em queda, a taxa real, descontada a inflação, segue elevada para padrões internacionais;
2) Reduzir a parcela da dívida pública com liquidez diária over night, pois isso acomoda o sistema financeiro, que não tem interesse em emprestar para os demais tomadores que não o Estado;
3) Reduzir a tributação sobre as operações financeiras, que acaba sendo repassada ao tomador final;
4) Estimular as alternativas de crédito como cooperativas e as fintechs, butiques de investimento e crédito para ampliar a oferta;
5) Utilizar o poder dos bancos públicos, que respondem por 54% da carteira de crédito, para imprimir maior concorrência no mercado de crédito brasileiro.
PROFESSOR-DOUTOR E DIRETOR DA FEA-PUCSP, CONSELHEIRO E EX-PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (COFECON), É COAUTOR, ENTRE OUTROS LIVROS, DE ‘ECONOMIA BRASILEIRA’.
