O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) decidiu nesta quinta-feira (2) recomendar ao presidente Jair Bolsonaro a inclusão da Petrobras na lista de estudos para uma possível privatização.
Esse é apenas um dos passos no longo processo que pode levar à venda da estatal ao setor privado. Antes que isso aconteça, o tema deverá passar pela Presidência da República, pelo Congresso e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) (veja detalhes abaixo).
Na semana passada, o presidente já havia assinado um decreto para incluir a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) no PPI. A estatal é responsável por gerenciar os contratos da União para exploração do petróleo localizado na camada pré-sal.
Se seguir a recomendação do conselho, Bolsonaro deve editar outro decreto para incluir também a Petrobras no PPI.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é responsável por gerir os projetos de privatização e concessão. Vinculado ao Ministério da Economia, o conselho é presidido pelo ministro Paulo Guedes.
O pedido do Ministério de Minas e Energia (MME) para inclusão da Petrobras na lista foi enviado ao Ministério da Economia na segunda-feira (30) e já foi atendido pelo conselho nesta quinta.
Próximos passos
Na sequência, caso Bolsonaro edite o decreto para incluir a Petrobras no PPI, o programa avaliará se a venda do controle das estatais para o setor privado é necessária e vantajosa economicamente.
Caso a privatização seja considerada viável após a conclusão dos estudos, o conselho do PPI recomenda ao presidente Jair Bolsonaro que, por decreto, inclua as empresas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Depois disso, começam de fato os trâmites necessários à privatização em si. No caso de algumas empresas, por força de lei, é necessário aprovar um projeto de lei no Congresso.
