Webinar tratou de desafios e propostas para facilitar expansão urbana com novos enfoques da gestão pública
O excesso de normas, leis e regulamentos e as alternativas para aprimorar a gestão das cidades mobilizaram o debate sobre ‘Impacto Regulatório no Desenvolvimento Urbano’, durante webinar, realizado na tarde de quinta-feira (7/4), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O evento, conduzido pelo diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), Nilo Saccaro, contou com a participação de palestrantes e debatedores – acadêmicos e especialistas em urbanismo e direito regulatório, que trouxeram novos enfoques sobre a gestão pública, tendo em vista o desenvolvimento sustentável das cidades.
O webinar contou com dois palestrantes: o arquiteto e urbanista Anthony Ling, fundador e editor do ‘Caos Planejado’, uma plataforma digital sobre urbanismo, e o coordenador do Núcleo Cidade e Regulação do Laboratório Arq. Futuro de Cidades do Insper, Victor Carvalho Pinto. No bloco dos debatedores, participaram a pesquisadora do Ipea Diana Motta, também arquiteta e urbanista, e o professor de graduação e do mestrado acadêmico em Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Luiz Felipe Seixas. “Dois arquitetos com foco em gestão pública e privada e na atuação sob influência da regulação, e dois juristas, especialistas em direito regulatório”, definiu Saccaro.
O diretor destacou dois projetos do Ipea sobre gestão das cidades e regulação dos espaços urbanos: ‘Competitividade e governança das cidades médias do Brasil’ e ‘Análise de impacto regulatório em políticas urbanas’, sob a coordenação técnica dos pesquisadores Diana Motta e Luiz Felipe Seixas, respectivamente. “Esses projetos buscam uma abordagem de pesquisa com foco em resultados e visam simplificar e reduzir a complexidade da regulação e o estoque regulatório, para, em última instância, aumentar a efetividade da regulação”, afirmou Saccaro.
“Não há como criar espaços em locais já ocupados, pois o custo é elevado para todos”, explicou Anthony Ling, ao mostrar a evolução dos modelos de ocupação e os princípios urbanísticos das cidades brasileiras, a exemplo das torres em Brasília e as torres com estacionamento em São Paulo. Segundo ele, o desafio habitacional é muito grave nas grandes cidades e, à medida que o acesso à moradia fica mais caro, maior é a informalidade.
Ling observou que o zoneamento urbano aumentou os valores dos aluguéis, reduziu o adensamento e o volume do terreno e elevou o preço do imóvel devido ao parcelamento. “Um lote mínimo no Brasil é maior do que o lote médio em Tóquio, no Japão”, comparou, acrescentando que as grandes cidades do mundo colocam metas para ampliar a oferta e a acessibilidade, com o objetivo de reduzir os preços no longo prazo.
O professor do Insper Victor Carvalho Pinto afirmou que praticamente não existe avaliação de impacto regulatório na área urbanística no Brasil, mas há outras normas que interferem decisivamente para regular a cidade nos aspectos tributário, de saneamento, de energia elétrica e patrimônio histórico, com forte impacto no meio urbano. Para ele, os órgãos públicos precisam criar uma agenda regulatória. Carvalho Pinto questionou também em que medida esse tipo de abordagem urbanística pode ser levada ao município, a seu ver, o maior protagonista, além dos estados, e defendeu o monitoramento dessas dinâmicas das cidades para possibilitar uma análise comparativa entre municípios.
Para Diana Motta, do Ipea, regular uma cidade não é nada trivial, exige muito conhecimento, expertise e experiências práticas, pois corrigir equívocos no planejamento urbano demora anos ou décadas. Ela afirmou ser preciso avaliar as falhas da regulação que geram distorções e são desarticuladas da dinâmica das cidades. “Regulação excessiva e baixa eficiência são comuns nas cidades brasileiras, o que é muito grave, porque há uma diversidade de regulações, rede urbana diversificada, pessoas que vivem em condições precárias e em áreas de risco com necessidade de regulação fundiária”, considerou a pesquisadora do Ipea.
O professor do mestrado acadêmico em Direito da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Luiz Felipe Seixas, fez uma série de considerações sobre o tema, além de indicar os desafios. “O fato de estarmos debatendo sobre o impacto da regulação urbana já é um grande avanço, na minha concepção como pesquisador, ainda que houvesse discursões preliminares anteriormente, essa discussão está ganhando uma amplitude muito maior do que estudos passados e isso já uma conquista, ainda que haja muito trabalho pela frente neste campo”, disse. Seixas ponderou sobre necessidade de fazer um levantamento concreto da quantidade de normas no Brasil, pois há falta de transparência em dimensioná-las em nível federal, estadual e municipal.
Os palestrantes também apontaram a necessidade de interação e diálogo nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal – e de políticas baseadas em evidências, com foco em resultados frente aos objetivos inicialmente planejados.
