“O Consenso de Washington já foi “aquela babaquice” reproduzida por Marcos Lisboa no início do governo Lula, citando a famigerada entrevista de Maria da Conceição Tavares. O vídeo mais visualizados do YouTube brasileiro sobre o tema o define como: um acordo que une FHC, Ciro Gomes e Lula aos donos do capital internacional. Dito isso, o Consenso de Washington é uma babaquice, uma conspiração ou mais uma reencarnação do neoliberalismo? A resposta: nenhum dos três.”

Paulo Silveira[2]

Faleceu no dia 11 de abril, aos 83 anos, em Maryland, nos Estados Unidos, o economista John Williamson, conhecido como o homem que cunhou o termo “Consenso de Washington”. Williamson se destacou com trabalhos inovadores nos campos de regimes cambiais, reformas monetárias e economia internacional em geral. Foi conselheiro do Fundo Monetário Internacional (FMI), entre 1972 e 1974, e passou parte da vida no Brasil, depois de casar-se com uma brasileira. 

Tive oportunidade de conhecê-lo em 2003, quando esteve na FAAP, ministrando palestra na Semana da Economia. Na época, já trabalhava para o Institute of International Economics (atual Peterson Institute for International Economics), think tank que promoveu, em 1989, o seminário no qual foi publicada uma relação de reformas indicadas a países da América Latina, inclusive o Brasil, e que incluía: 

1.      Controlar os déficits fiscais e evitar o imposto inflacionário;

2.      Priorizar o gasto público nas áreas de maior retorno econômico, p. ex., educação, saúde e infraestrutura;

3.      Reformar o sistema tributário, expandindo a base de incidência e cortando alíquotas marginais;

4.      Liberalizar as finanças, almejando o alcance de taxas de juros determinadas através dos mercados;

5.      Unificar as taxas de câmbio, atingindo níveis competitivos o suficiente para induzir o crescimento das exportações de bens não tradicionais;

6.      Substituir restrições comerciais por tarifas que, por sua vez, seriam progressivamente reduzidas;

7.      Abolir barreiras ao investimento direto externo;

8.      Privatizar empresas estatais;

9.      Abolir regulamentações prejudiciais à entrada de novas firmas ou à concorrência;

10.  Garantir o direito à propriedade, principalmente nos setores informais da economia; 

Lembro-me que fiquei com a sensação de que aquela figura afável e tranquila contrastava com o barulho gerado por uma criatura que o tornou famoso – a expressão “Consenso de Washington” – que parecia lhe causar desconforto quando mencionada por interlocutores. 

De fato, a expressão adquiriu dois significados além do original: a expressão passou a ser tomada também como o programa de organizações internacionais de Washington, em particular o FMI e o Banco Mundial, para os países que a elas recorriam; noutro sentido, passou a ser vista como a proposta neoliberal ou de fundamentalismo do mercado. 

Como observou Edmar Bacha (https://valor.globo.com/opiniao/coluna/tributo-a-john-williamson.ghtml), “ele reclamou por ter ficado com a fama de ser o pai de um consenso de Washington neoliberal, mesmo tendo escrito depois um novo artigo com ênfase nas falhas de mercado, na distribuição de renda e na conservação de recursos naturais, o qual teve pouco impacto”. 

Recordo-me também que Williamson reconheceu que a lista de 1989 já não era adequada, pois 14 anos depois, o mundo havia mudado e uma nova agenda precisaria ser construída. Nessa nova agenda, Williamson mencionava quatro temas: (i) a necessidade de uma política fiscal anticíclica, ou seja, de cortar impostos e expandir gastos públicos numa fase recessiva, fazendo o contrário quando o crescimento se acelera; (ii) a necessidade de manter o câmbio competitivo e de aumentar a poupança interna; (iii) a necessidade de apoio do governo a um sistema nacional de inovação, direcionado a todos os interessados e não à empresa A ou B; (iv) finalmente, mostrava preocupação com a distribuição de renda, que não entrou na lista de 1989 por não haver ainda um consenso em Washington em torno de sua relevância.  

A par dos aspectos incluídos nessa nova agenda, Williamson referiu-se à necessidade de uma melhora efetiva na educação, a uma reforma agrária (sem prejuízo dos direitos de propriedade), ao microcrédito e à redução do custo de criar empresas novas, tudo com a preocupação de tornar os pobres detentores de mais recursos com que possam trabalhar para sair da pobreza. 

Como se vê, 18 anos depois, suas sugestões permanecem incrivelmente atuais.