O Congresso Nacional começou sessão deliberativa para deputados a fim de votar o Orçamento de 2021 (PLN 28/20), segundo o parecer do relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão acontecerá em duas etapas. A segunda etapa, no Senado, está marcada para as 18 horas.
Segundo o substitutivo, as receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. O teto dos gastos é de R$ 1,48 trilhão.
Remanejamento
Aprovado no início desta tarde pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o parecer remanejou R$ 26,5 bilhões, favorecendo emendas parlamentares por meio do cancelamento de dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
O Ministério do Desenvolvimento Regional (administração direta e órgãos vinculados), com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, são os mais favorecidos com o remanejamento de R$ 26,5 bilhões.
Para viabilizar as mudanças, foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
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Do total remanejado, cerca de R$ 16,4 bilhões permanecem condicionados à aprovação de um crédito suplementar para contornar a chamada “regra de ouro”. Essa proposta só poderá ser apresentada após a sanção do Orçamento.
Segundo Bittar, os gastos previdenciários estão em queda devido à recente reforma e ao combate a fraudes. Entretanto, um relatório da equipe econômica informou que a previsão é faltar R$ 8,5 bilhões para essas despesas neste ano.
Críticas
Parlamentares de oposição criticaram os cortes e reclamaram das dotações para áreas que consideram estratégicas. “Sabemos que o governo Bolsonaro não tem interesse no Orçamento”, disse o deputado Afonso Florence (PT-BA).
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“Na árdua tarefa para conciliar o cenário de pandemia, a retração econômica, os poucos recursos discricionários [de livre uso pelo Executivo] e os pleitos legítimos, tive tomar decisões difíceis, mas necessárias”, explicou Bittar.
Outros pontos
O relator-geral fez ainda vários ajustes na proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo em agosto de 2020. Incluiu como meta fiscal para 2021 um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência).
Uma das mudanças criticadas por parlamentares foi o corte de R$ 1,75 bilhão nos recursos do Censo Demográfico. Na complementação de voto, Bittar retirou mais R$ 169,7 milhões dessa ação orçamentária, agora sem nada para gastar.
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Durante a análise do parecer final na CMO, o relator-geral acabou referendando a aprovação de 21 destaques que remanejaram pouco mais de R$ 73,5 milhões a pedido de bancadas estaduais. Outros 80 destaques foram rejeitados. (Agência Câmara)
