Depois de meses de especulação, o governo Luiz Inácio Lula da Silva publicou o projeto de lei que prevê o fim do mecanismo de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) por empresas a partir de 1º de janeiro de 2024.
O projeto, publicado pela Casa Civil no site do Palácio do Planalto, veda a dedução de juros pagos sobre remuneração do capital próprio na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
De acordo com o projeto, que dependerá de aval do Congresso para entrar em vigor, a medida não impede essa dedução referente ao ano de 2023, ainda que pagos ou creditados no ano-calendário de 2024.
O anúncio, entre tantos outros, já era esperado em meio a diversas propostas do governo para ampliar a arrecadação federal e viabilizar um déficit primário zero em 2024. A expectativa é que o fim do mecanismo de JCP gere uma arrecadação de R$ 10 bilhões em 2024.
Outros governos tentaram, em vão, eliminar o pagamento de juros sobre capital próprio. Ao optar por esta forma de remuneração em vez da distribuição de dividendos, as empresas podem deduzir o valor distribuído do seu lucro tributável.
Diversas casas têm destacado nos últimos meses os possíveis impactos nas ações com o fim do mecanismo de JCP.
No início deste mês, o JPMorgan divulgou em relatório uma projeção de impacto negativo de cerca de R$ 30 bilhões ao ano nos lucros das empresas brasileiras de sua cobertura (num total de 134 empresas cobertas) e cerca de R$ 10 bilhões em receitas fiscais adicionais para o governo. Em um estudo anterior, a XP destacou um impacto para o lucro médio das empresas de sua cobertura entre 4% e 6%.
Entre as empresas cobertas pelo banco americano, os estrategistas encontraram 35 que distribuíram JCPs pelo menos uma vez nos últimos 5 anos. A maioria delas distribuem o JCP anualmente e o destaque de longe é o setor financeiro, que deve ver seu lucro impactado entre 15% e 20%, seguido por alimentos básicos e itens de primeira necessidade (7%) e saúde (6%).
Utilities (energia e saneamento) e empresas do setor industrial também seriam impactadas em cerca de 5% dos lucros. Companhias de matéria-prima, tecnologia e discricionários teriam seus lucros impactados entre 2,5% e 4%.
Considerando que as empresas absorveriam 100% do impacto, o total afetado seria de cerca de 7% do valor de mercado da Bovespa, calculado da seguinte forma: R$ 30 bilhões por ano perpetuados em taxas de desconto de 12,3% (R$ 245 bilhões de NPV, ou Valor Presente Líquido) e em comparação com o valor de mercado da Bolsa de R$ 4,0 trilhões (US$ 775 bilhões).
Nas tabelas 1 e 2 a seguir, o JPMorgan mostrou o impacto estimado do fim do JCP como uma porcentagem dos ganhos de 2023 e capitalização de mercado de empresas.
Tabela 1: Impacto estimado da eliminação dos juros sobre o capital próprio para o lucro de 2023:
Tabela 2: Estimativa do impacto da eliminação dos juros sobre o capital próprio sobre o valor de mercado com base na média do benefício fiscal entre 2023-2024:
Nos últimos dias, diversas casas têm destacado também os impactos específicos para setores de sua cobertura. O Goldman Sachs apontou que uma potencial redução ou remoção do benefício fiscal de juros sobre o capital próprio (juros sobre capital proprio) traz novamente à tona um fator de risco chave para Vivo (VIVT3 e TIM (TIMS3) – em contraste com os fortes ventos favoráveis do lado operacional para ambas as empresas.
“As empresas de telecomunicações são os principais usuários do benefício fiscal de JCP. Uma remoção direta, sem fatores atenuantes, impactaria nossas estimativas de ganhos para 2024 em aproximadamente 20% para Vivo e em cerca de 15% para TIM”, avaliam os analistas do Goldman.
Contudo, os analistas não veem um impacto nas ações tão grande quanto nos lucros no curto prazo. Isso porque os riscos sobre o tema provavelmente já estão precificados, até certo ponto, e porque a alavancagem para uma readequação da estrutura de capital poderia compensar grande parte ou a maior parte do impacto.
