A regulamentação das apostas esportivas no Brasil pode ter um avanço importante nos próximos dias. O tema vem sendo discutido há meses e o governo promete definir regras para que as casas de apostas operem sob fiscalização.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar uma medida provisória (MP), que passa a valer assim que publicada, e um projeto de lei (PL), que deve ser apreciado pela Câmara em agosto, para regulamentar o setor entre amanhã (21) e segunda (24), conforme apurou o InfoMoney.
A taxação das apostas esportivas era uma das estratégias do governo para aumentar a arrecadação federal. Mas, segundo Fernando Haddad (ministro da Fazenda), o impacto positivo nas contas do governo será menor do que o esperado.
“A MP das apostas vai sair, mas a receita estimada com isso é menor que a do setor e a da Secretaria de Reformas. A arrecadação com apostas vai para o orçamento com previsão baixa”, disse. “Estimamos algo na casa de R$ 2 bilhões por ano (de arrecadação), muito aquém do que se imaginava”, afirmou Haddad em evento no Rio.
O que já se sabe?
Entre as principais regras da regulamentação está a tributação de empresas e de apostadores. Segundo o G1, que teve acesso aos documentos, a MP prevê que:
- empresas terão suas receitas brutas taxadas em 16%;
- apostadores serão taxados em 30% sobre o ganho, sempre que esse ganho superar os R$ 2.112;
- apostadores não serão taxados se perderem ou se tiverem ganhos abaixo de R$ 2.112;
- apostadores não serão taxados apenas por apostar;
- haverá a publicação de uma portaria para detalhar regras para empresas se credenciarem e operarem no país.
O ministério da Fazenda já afirmou que mais de 70% dos prêmios das apostas esportivas serão isentos com a mudança.
