O ministro da Casa Civil, Rui Costa, entregou, nesta quinta-feira (2), a mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, durante solenidade de abertura do Ano Legislativo, cerimônia que marca um dos ritos de início da Legislatura. Baseado no relatório elaborado ao final dos trabalhos de transição de governo, o documento de 180 páginas estabelece prioridades para a interlocução entre Executivo e Legislativo, como a busca por um novo arranjo fiscal e a criação de uma política de valorização do salário mínimo.
“Queremos políticas públicas mais robustas, queremos atrair investimentos privados nacionais e externos. Por isso, reafirmo o compromisso e a disposição deste Presidente e da equipe do Governo para dialogar com o Congresso em favor da aprovação das medidas de reorganização fiscal”, diz trecho do documento assinado pelo Presidente da República lido no plenário da Câmara dos Deputados pelo 1º secretário da Mesa Diretora do Congresso, o deputado federal Luciano Bivar (União-PE), conforme determina o regimento interno.
Entre outros temas considerados prioridades pelo governo federal na interlocução entre Planalto e Congresso Nacional, está o compromisso, por parte do poder Executivo, de estabelecer uma nova política para reajuste do salário mínimo, com o prazo estipulado até abril para que seja enviada uma proposta a ser analisada pelo Parlamento. Nas relações trabalhistas, a promessa é de acabar com as filas da Previdência e um diálogo maior entre governo, sindicatos e empresariado.
“Queremos também contar com a colaboração do Congresso para a construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho. As propostas serão elaboradas por meio de diálogo tripartite – governo, centrais sindicais e empresariais – e submetidas à apreciação e ao aperfeiçoamento pelos representantes do povo no Congresso. Haveremos de alcançar o equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de empreender e o estímulo ao investimento”, diz Lula na mensagem.
O documento reúne os nomes dos titulares de todos os 37 ministérios, e aponta para que as soluções sejam encontradas de maneira harmônica, por meio de uma relação independente com o Congresso Nacional, pautada pelo diálogo e com interlocução direta também com representantes dos Estados e Municípios “sem qualquer distinção partidária”.
Em outro trecho, o governo federal pontua a celeridade no trâmite da PEC da Transição e as respostas institucionais articuladas em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado após os atos golpistas de 8 de janeiro como exemplos de solidez deste início de mandato.
“Reitero minha convicção de que o povo brasileiro rejeita a violência. Ele quer paz para estudar, trabalhar, cuidar da família e ser feliz. Quer de volta o direito de sonhar e as oportunidades para construir um futuro digno para si e para as gerações que virão” destacou.
Fonte : Infomoney
