O Projeto de Lei 4401/2021, que visa criar um escopo legal para o mercado de criptoativos no Brasil, será votado na próxima semana, afirmou na quarta-feira (23), via redes sociais, o deputado Expedito Netto (PSD), relator do PL na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação ocorra na terça-feira (29).
O deputado se reuniu ontem com o líder de governo na Câmara Federal, deputado Ricardo Barros (PP), além de representantes de partidos, do Banco Central, da Casa Civil e da Secretaria de Governo, para tratar do tema.
“Como relator, procurei trazer um texto enxuto que traga segurança jurídica para todos e também que coloque o Brasil no hall dos países desenvolvidos economicamente”, disse Netto. “Que venha a votação na próxima semana”.
Após meses parado na Casa em meio à falta de consenso sobre alguns pontos do texto e, depois, por conta das eleições, o PL voltou à pauta várias vezes, mas nunca foi levado ao Plenário – a última vez nesta semana.
Entre os pontos de dissenso está a obrigatoriedade de corretoras segregarem patrimônio próprio dos recursos de clientes – empresas nacionais, como Mercado Bitcoin, são a favor; e estrangeiras, como a Binance, são contra.
Além disso, discute-se a chamada regra de transição, que dá 180 dias para empresas estrangeiras se adequarem às novas regras, entre elas o pedido de licença para atuação no Brasil. Ao jornal Valor Econômico, Netto afirmou que a regra de 180 dias será mantida no texto, mas a de segregação, não.
Nomes do mercado nacional já haviam aberto mão da segregação para acelerar a aprovação do texto, mas renovaram as esperanças de que o item fosse mantido com o argumento de que a providência evitaria casos como o da FTX, que usou dinheiro de clientes para operações alavancadas.
O Banco Central, que deverá ser apontado como órgão supervisor do setor, também insistia na presença da segregação no texto-base. Com a exclusão do trecho do PL, o BC deverá retomar o assunto na fase de discussões das normas infralegais, já sob seu provável comando, conforme adiantado anteriormente pelo InfoMoney.
O esforço para aprovação do PL das criptomoedas ainda este ano atende a um apelo de players do setor, que temem que as discussões voltem à estaca zero se a matéria for deixada para apreciação apenas no ano que vem, com um novo legislativo – Expedito Netto, por exemplo, não foi reeleito.
Netto, vale lembrar, foi designado na terça-feira (22) para o núcleo de ciência, tecnologia e inovação da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Considerado “pai” do PL das criptos, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade) também passou a integrar o time de transição, na área de comunicações.
Fonte : Infomoney
