Punição contra companhia envolve suspensão da venda de iPhones, multa de R$ 12,3 milhões e a cassação do registro dos modelos na Anatel

Apple continua a vender iPhones sem carregador após governo proibir comercialização; aparelhos são vendidos na loja da empresa no shopping Morumbi, em São Paulo (Foto: Lucas Sampaio/InfoMoney)

A Apple (AAPL34) continua a comercializar diversos modelos de iPhones sem o carregador no Brasil, descumprindo a decisão desta terça-feira (6), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A reportagem do InfoMoney esteve na tarde de hoje na loja da Apple no shopping Morumbi, na zona sul de São Paulo, e os aparelhos eram exibidos nas bancadas e comercializados normalmente (veja nas imagens acima e abaixo).

A reportagem conversou com funcionários da loja sem se identificar, e eles disseram que tinham tomado conhecimento da proibição, mas que “nada muda”. Um deles chegou a ironizar que “era mais uma tarde fria de terça-feira de inverno”.

A unidade do shopping Morumbi, que é uma das maiores e mais importantes da marca no Brasil, inclusive, não tem nem carregadores em estoque para vender à parte aos clientes. Eles custam R$ 190, mas o consumidor é obrigado a comprá-lo na internet e aguardar para recebê-lo em casa.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Também é possível comprar os vários modelos (iPhone SE, iPhone 13, iPhone 13 Pro e iPhone 13 Pro Max) no site da empresa, sem qualquer informação sobre a decisão do Ministério da Justiça ou se o aparelho será enviado junto com o carregador (veja na imagem abaixo). Na loja no Morumbi também são vendidos alguns modelos do iPhone 12.

A punição do Ministério da Justiça envolve não só a suspensão da venda de todos os celulares da Apple sem carregador, mas também uma multa de quase R$ 12,3 milhões à Apple e a determinação de que o registro dos modelos sejam cassados na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A Anatel disse, por nota, que “analisará o teor do ofício à luz da regulamentação do setor de telecomunicações e se manifestará no momento oportuno”.

Descumprindo a decisão

O InfoMoney questionou o Ministério da Justiça sobre a venda de aparelhos desrespeitando a decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado à pasta. Em nota, o ministério afirmou que a suspensão da comercialização “é imediata, a partir do recebimento da notificação”, e que a empresa foi notificada hoje “através de notificação entregue pessoalmente na empresa em São Paulo”.

“Se a empresa estiver comercializando os aparelhos sem o carregador, já pode-se considerar que ela está descumprindo a decisão”, afirmou o Ministério da Justiça.

Procurada pela reportagem, a Apple disse que planeja recorrer da decisão, mas não se pronunciou sobre o descumprimento da medida. Também não informou se vai passar a respeitá-la.

“Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos”, afirmou, por nota, a empresa. “Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão”.

A empresa também voltou a dizer que parou de comercializar os aparelhos com o carregador por uma questão ambiental. “Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos”.

“Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico, e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono — o equivalente a remover 500 mil carros da estrada por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos”, disse.

Outras multas

Além da Senacon, a Apple tem sido advertida por diversos Procons pelo mesmo motivo. Ela foi multada pelo Procon-RJ em R$ 12,2 milhões, há cerca de 2 semanas, e pelo Procon-SP em R$ 10,5 milhões, em março de 2021. Mas o InfoMoney revelou recentemente que a Apple não pagou a multa do órgão de São Paulo e entrou na Justiça contra a autuação.

A secretaria disse que a empresa também já foi multada pelos Procons de Santa Catarina, Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO) e até condenada judicialmente, mas “até hoje não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores”. Disse ainda que outros fabricantes também foram processados, mas “eles têm apresentado propostas para solução”.

O órgão ligado ao Ministério da Justiça afirmou ainda que, caso “persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”.

Fonte : Infomoney