É “indevida” a cobrança da alíquota antiga do ICMS, por parte das operadoras de telecomunicações, após quase 2 meses da redução do imposto, e é “completamente imoral” as empresas não repassarem a desoneração ao consumidor, ficando com o benefício tributário, afirma o diretor-executivo do Procon-SP, Guilherme Farid.

O InfoMoney revelou nesta semana que a Claro, a Vivo (VIVT3) e a Copel/Ligga Telecom já estão pagando uma alíquota menor de ICMS, mas não estão repassando o benefício aos clientes em pelo menos 4 estados, incluindo São Paulo; e que a Claro e a TIM (TIMS3) ainda estão cobrando dos clientes paulistas a alíquota antiga, mais cara, apesar de a lei que determinou a redução do tributo ter sido sancionada há quase 2 meses, em 23 de junho.

Após as revelações das reportagens, o Procon-SP decidiu investigar as teles e deu 5 dias para Claro, TIM e Vivo se manifestarem (a Copel/Ligga Telecom não atua no estado de São Paulo). A Oi (OIBR3) e a Sky também foram notificadas pelo órgão de defesa do consumidor paulista, mas elas não são citadas nas reportagens.

Procuradas, Claro, TIM e Vivo preferiram não se pronunciar sobre a investigação do Procon-SP (veja mais abaixo o posicionamento das empresas em relação às reportagens).

“Por qual motivo essa redução de imposto não foi repassada ao consumidor?”, questiona Farid em entrevista exclusiva. “Caso fique demonstrada a má-fé das empresas, de não repassar essa redução [do ICMS aos clientes], elas poderão sofrer fiscalização”.

O diretor-executivo do Procon-SP diz que, apesar de ser “completamente imoral” as empresas estarem embolsando a redução do ICMS (o que foi revelado pela primeira reportagem), o mais grave é o fato de as teles ainda estarem cobrando dos clientes uma alíquota de 25%, sendo que ela já foi reduzida para 18% desde junho (o que foi revelado pela segunda reportagem).

Fonte : Infomoney