O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (27) que o estado está aplicando imediatamente a redução da alíquota de ICMS da gasolina de 25% para 18%, e disse que a expectativa é de uma queda de R$ 0,48 no preço do litro nos postos, para menos de R$ 6,50. “Se hoje o preço médio no estado é de R$ 6,97 o litro da gasolina, tem que ser em torno de R$ 6,50”.
O anúncio é feito dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar a lei que impõe um teto de 17% a 18% na alíquota do imposto estadual sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. São Paulo é o primeiro estado do país a se adaptar à nova lei, e Garcia afirmou que o Procon-SP vai fiscalizar a a redução do preço da gasolina nos postos do estado.
Ao sancioná-la, Bolsonaro vetou a compensação aos estados pela queda na arredacação, apesar de governadores dizerem que podem perder até R$ 100 bilhões por ano com a desoneração (e que isso pode afetar investimentos e gastos em saúde, educação e segurança), pois o imposto estadual é a principal fonte de arredacação dos estados.
Garcia criticou o veto presidencial à compensação financeira aos estados e disse que o teto do ICMS na gasolina vai diminuir a arrecadação de São Paulo em R$ 4,4 bilhões por ano, o que vai comprometer investimentos do estado em áreas estratégicas, incluindo saúde e educação.
Petrobras x ICMS
O governador de São Paulo, que era vice de João Doria (PSDB) e assumiu o cargo após o ex-governador deixar o cargo, disse que o ICMS não é o “vilão” dos combustíveis e que a redução da alíquota é uma “contribuição” do estado para a redução dos preços e aliviar a inflação que pesa na renda das famílias.
“Não podemos camuflar a realidade, o ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível nesse pais. Temos uma política de preços que é da Petrobras (PETR3;PETR4), que é nacional”, afirmou Garcia. “Sabemos que temos um problema na macroeconomia, na política de preços internacionais do petróleo, e também na Petrobras, que ganha muito e devolve pouco para a população deste país”.
Ele também disse que as margens de lucro da estatal são superiores às de concorrentes internacionais. “Espero que a Petrobras e o governo federal tomem medidas para que a gente não venha a assistir aumento de preços de combustível”, disse Garcia. “Esperamos que a Petrobras faça a parte dela”.
Investimento em saúde e educação
O governador paulista voltou a defender as compensações federais como melhor caminho para que o teto do ICMS não comprometa o investimento público dos estados e disse que, dos R$ 4,4 bilhões por ano que São Paulo deixará de arrecadar, 30% iriam para educação e 12%, para a saúde.
“Vamos trabalhar bastante, usando o superávit fiscal que tivemos no ano passado, para evitar neste ano alguma redução de investimento. Mas não tenho dúvida de que, a partir de 2023, se a situação perdurar, vamos ter menos investimento em saúde e educação”, disse o governador.
