Em data comemorativa dos primeiros 300 dias de gestão, o governo Jair Bolsonaro finalmente lançou e detalhou seu “Plano Mais Brasil”, com uma série de propostas que ainda serão discutidas com o Congresso Nacional e que visam dar maior flexibilidade ao orçamento.
► O que quer o governo?
O pacote econômico propõe um princípio de reforma do Estado e surge logo após a aprovação da reforma da Previdência. A iniciativa tem como norte a desindexação (possibilidade de reajuste de determinado gasto), a desvinculação (retirada de carimbo de repasses em determinadas áreas) e a descentralização de despesas do orçamento público.
A ideia é reduzir o tamanho do Estado na economia e abrir espaço no orçamento dos próximos dois anos para a realização de investimentos, dado que, se nada for feito, poderá chegar a praticamente zero em 2021.
O mote “menos Brasília, mais Brasil” foi um dos destaques da campanha de Bolsonaro à presidência, na seara econômica.
Na cabeça de Paulo Guedes, o “posto Ipiranga” nas eleições de 2018, era urgente inverter a lógica da distribuição dos recursos públicos, garantindo maior protagonismo aos estados e municípios, e, principalmente, diminuir a proporção de gastos obrigatórios no orçamento. Hoje, de cada R$ 100 sob controle da União, R$ 93 estão engessados, sendo R$ 65 destinados para o pagamento de folha.
► O que está em pauta?
A primeira parte do pacote de reformas apresentado hoje pelo governo traz três eixos principais: 1) “Pacto Federativo”; 2) Emergência fiscal; 3) Revisão de fundos constitucionais e infraconstitucionais.
Do lado do pacto federativo, o governo estima que R$ 400 bilhões serão repassados da União para estados e municípios em 15 anos. Os recursos deverão vir principalmente da exploração de petróleo. A proposta também prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% de sua receita total.
A PEC Emergencial, por sua vez, traz medidas permanentes e temporárias para evitar o crescimento de despesas orçamentárias de União, estados e municípios. Entre os “gatilhos” criados, estão a possibilidade de redução de salários e jornada de trabalho de servidores públicos, o congelamento de reajustes e a suspensão da criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários.
E a última medida do pacote prevê a revisão de cerca de 280 fundos públicos constitucionais e infraconstitucionais. Parte dos recursos liberados será usada para o pagamento da dívida pública. E novos recursos serão alocados para programas de erradicação da pobreza e obras de infraestrutura.
O restante do pacote deverá ser apresentado nos próximos dias. Ele contempla uma reforma administrativa, com mudanças na carreira do funcionalismo; o chamado “fast track” para privatizações; e a reforma tributária.
► Desafios políticos
Durante a cerimônia de entrega do pacote, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ressaltou o perfil reformista do Congresso Nacional. Afinal de contas, a reforma previdenciária, apesar das desidratações, superou as expectativas em termos de impacto fiscal: R$ 800 bilhões em dez anos. Mas isso não indica um caminho simples pela frente...
“Hoje o presidente (Jair) Bolsonaro apresentou uma pauta ambiciosa e importante, com alguns temas difíceis que certamente não vão prosperar. Mas em toda pauta ambiciosa tem coisas que avançam e outras que não avançam”, avisou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Pontos polêmicos das propostas correm mais riscos de ficar pelo caminho. Além disso, a relação menos coordenada entre governo e parlamento traz maior imprevisibilidade ao processo (o que pode acentuar a já vista disputa entre deputados e senadores) e garante protagonismo aos legisladores, que decidirão qual será o tom da versão final do pacote.
