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Justiça nega liminar para obrigar governo a garantir empregos em acordo entre Embraer e Boeing

A Justiça negou o pedido liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a União. A ação cobra garantias do governo que a venda de parte da Embraer à Boeing seja atrelada à manutenção da produção das aeronaves e empregos no Brasil. As duas fabricantes assinaram neste mês um acordo de intenções para formar uma joint venture (nova empresa).

A decisão, do juiz do trabalho Bernardo Moré Frigeri, é desta terça-feira (24). O mérito da ação civil, impetrada no último dia 17, ainda será julgado - não há prazo. O MPT vai recorrer.

A União é alvo do MPT porque tem uma ação de tipo especial, chamada “golden share”, que confere ao governo o poder para barrar a transação.

A liminar foi negada porque, segundo o magistrado, a decisão de usar o poder de veto para assegurar os empregos é política - não sendo, portanto, condição prevista na lei. 

Inquérito 

Antes da Justiça acolher o processo, o MPT tinha instaurado um inquérito civil e emitiu recomendações às companhias e ao governo quanto às salvaguardas trabalhistas. Nas respostas apresentadas, as empresas não manifestaram essa garantia, o que motivou a ação.

Nela, a Procuradoria lista os motivos que indicariam elevado risco da Boeing transferir a produção para fora do Brasil. Um dos fatores apontados é que a criação da nova empresa, que vai englobar a a aviação comercial, será administrada pela Boeing - detentora de 80% da joint venture - e submetida portanto ao controle do presidente mundial da empresa norte-americana.

Essa preocupação com os empregos vem sendo manifestada pelo Sindicato dos Metalúrgicos desde o anúncio das negociações entre as companhias, em dezembro de 2017. O sindicato sinaliza que há risco de perdas aos trabalhadores brasileiros.

"Nós não acreditamos que a Boeing vai fabricar as aeronaves aqui. O modelo E2, [avião comercial produzido pela Embraer] por exemplo, tem prazo de validade e, quando essa validade acabar, que estimamos em até 10 anos, acredito viraremos simplesmente fábrica de produção de peças Pa Boeing no exterior, que demanda um número menor de funcionários", projeta Herbert Claros, diretor do sindicato.

 

A Embraer é uma das maiores empregadoras de São José dos Campos (SP). Na sede da companhia trabalham 12 mil pessoas. Em todo país, a Embraer tem 16 mil empregados. 

Outro lado 

O G1 procurou a União às 16h50 desta quarta (25), por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Defesa, e aguarda o retorno.

Mesmo não sendo alvo direto da ação, a Embraer também foi procurada e informou que não iria comentar o assunto.

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