O governo federal informou nesta quinta-feira (31) que decidiu acabar com benefícios para a indústria química, quase eliminar incentivos para exportadores e cancelar parte de gastos de uma série de programas públicos.

O objetivo das medidas, que constam de edição extraordinária do "Diário Oficial da União", é viabilizar o desconto de R$ 0,46 por litro do diesel. O abatimento no preço do diesel é parte do acordo firmado pelo governo com caminhoneiros para colocar fim à greve que provocou bloqueios em estradas e desabastecimento em todo o país.

O subsídio para o preço do diesel, que custará R$ 9,58 bilhões, tem por objetivo manter, por 60 dias, o desconto de 10% no diesel, anunciado na semana passada pela Petrobras, e que equivale a uma redução de R$ 0,30 no preço do litro do combustível. Depois disso, o preço oscilará mensalmente, segundo acordo fechado com os caminhoneiros.

Para viabilizar esses subsídios, o governo está cancelando gastos públicos (veja quais são as áreas ao final desta reportagem).

Para conceder o desconto adicional de R$ 0,16 por litro do diesel, completando os R$ 0,46 de abatimento total anunciados, o governo contou com a reoneração da folha de pagamentos, já aprovada pelo Congresso Nacional. Essa medida renderá R$ 830 milhões neste ano.

Redução de subsídios 

 

Exportadores - O governo quase que eliminou o benefício ao exportador, por meio do chamado Reintegra. Esse programa "devolve" aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Até o fim de maio, essa devolução está fixada em 2% mas, a partir de junho, será reduzida para 0,1% - valor que vigorava até o fim de 2016. O aumento de arrecadação com essa medida será de R$ 2,27 bilhões neste ano. Antes mesmo do anúncio da retirada do benefício para os exportadores, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) afirmou que o chamado Reintegra não deve ser entendido como “renúncia fiscal”, ou seja, perda de arrecadação. Para a AEB, o Reintegra deveria ser entendido como “necessário e permanente mecanismo de ressarcimento parcial do resíduo tributário, pago antecipadamente e indevidamente pelos exportadores nas cadeias produtivas”.

Indústria química - Também está sendo revogado o chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O enefício do crédito presumido na exportação está sendo extinto, o que renderá mais R$ 170 milhões aos cofres públicos em 2018. A revogação, porém, só acontecerá dentro de 90 dias, pois há a chamada noventena.

Refrigerantes - Outra medida foi a redução de um crédito que havia no Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI) dos chamados "concentrados" para refrigerantes. Antes, o crédito era de 20% e passou, com a medida, para para 4%. A medida renderá R$ 740 milhões ao governo.

Cancelamento de gastos

Do total de R$ 9,5 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, R$ 5,7 billhões virão de uma reserva orçamentária, ou seja, recursos que ainda não tinham destino certo.

Esses recursos não estavam destinados para gastos anteriormente porque estavam acima do teto de gastos (regra que limita as despesas à variação da inflação do ano anterior).

Já o cancelamento de despesas, anunciado pelo governo para este ano, foi de R$ 3,382 bilhões, segundo informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento.

Desse valor total, porém, haverá "utilização" de R$ 2,168 bilhões de uma "reserva" que o governo tinha para capitalização de empresas públicas estatais.

O cancelamento de gastos de programas públicos, propriamente dito, será de R$ 1,214 bilhão na dotação de 2018.

"Esse cancelamento vai se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados, de modo que não teremos de solicitar aos ministérios um novo contingenciamento [bloqueio]", afirmou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

Por outro lado, explicou o, "perde-se a perspectiva de que os recursos sejam utilizados ao longo do ano" pelos Ministérios.

Ele disse que o cancelamento de gastos alcançou todos os órgãos, mas da forma "mais pulverizada possível para ter o menor impacto possível". "Tentamos diluir essa parcela da forma menos aguda possível para todos os órgãos", declarou.

Com o cancelamento desses gastos, o limite para despesas "manejáveis" no orçamento deste ano será menor, de R$ 122,532 bilhões. Para efeito de comparação, no ano passado, o limite para essas despesas que podem ser alteradas pelo governo foi de R$ 124,400 bilhões.

Em 2017, com esse limite baixo para padrões históricos, houve falta de recursos para a impressão de passaportes, redução de verba para investimentos federais em infraestrutura e para as fiscalizações contra o trabalho escravo, que chegaram a ser suspensas ou reduzidas. A falta de recursos também atingiu as universidades federais, a área de Ciências e Tecnologia, e ações da Polícia Rodoviária Federal, entre outras.

Setores e programas que perdem recursos

Veja abaixo quais setores ou programas tiveram parte dos recursos para 2018 cancelados (o detalhamento está no decreto publicado nesta quinta no "Diário Oficial da União"):

Gestão de Políticas Públicas de Juventude

Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola

Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais

Promoção da Educação do Campo

Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária

Implementação da Defesa Agropecuária

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa)

Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural

Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABC

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar

Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001)

Investimento em Empresas Inovadoras

Construção do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador– BA

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus – AM

Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)

Promoção e Gestão do Comércio Exterior

Construção de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da Suframa

Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais

Construção do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito Federal

Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG

Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados

Defesa de Direitos Difusos

Força Nacional de Segurança Pública

Política Pública sobre Drogas

Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas

Levantamentos Geológicos Marinhos

Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior

Promoção Comercial e de Investimentos

Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro

Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

Transporte Aquaviário - Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos / Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins / Construção de Terminais Fluviais na Região Norte

Transporte Terrestre - Construção, manutenção e adequação de 40 estradas

Aviação Civil - Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil

Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

Saneamento Básico - Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas / Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhas

Previdência Social - Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social

Moradia Digna - Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social