A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória (MP) que libera o saque do PIS/PASEP para todos os cotistas.

O texto inicial da MP, enviado pelo governo, previa que pessoas com idade a partir de 60 anos poderiam sacar. Com a mudança feita na Câmara, qualquer cotista poderá sacar o benefício até o dia 29 de junho desde ate, podendo o prazo ser prorrogado pelo Executivo até o final de setembro.

Segundo o relator da proposta, senador Lasier Martins (PSD-RS), com a mudança, tendo saldo, é possível que qualquer pessoa saque.

A medida provisória ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado, antes de ir para sanção do presidente Michel Temer e virar lei em definitivo. Por enquanto, o que está em vigor são as regras propostas pelo governo no texto original da MP.

A mudança no texto original foi apoiada por deputados governistas. Isso porque pelas regras anteriores poucas pessoas aderiram ao saque do benefício.

A extensão aumentará o impacto da MP, que, antes da mudança feita pelo relator, era previsto pelo governo em cerca de R$ 21 bilhões. Quantia que poderia beneficiar 10,9 milhões de pessoas. O novo impacto, com a alteração, ainda não foi divulgado.

Beneficiados

O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos.

Pelo texto aprovado, os saques estarão disponíveis para pessoas:

·Pessoas que atingiram a idade de 60 anos;

·pessoas que se aposentaram;

·transferência para a reserva remunerada ou reforma, no caso dos militares;

·invalidez do titular ou de seu dependente;

·titular de benefício de prestação continuada (BPC);

·titular ou seu dependente portadores de doenças graves, como, por exemplo, câncer, Parkinson e tuberculose, entre outras.

Segundo a MP, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil ficam autorizados a disponibilizar o saldo da conta individual do participante PIS/Pasep em folha de pagamento ou mediante crédito automático em conta de depósito, conta poupança ou outro arranjo de pagamento de titularidade do participante.